Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034940-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034940-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034940-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: GRAZIELE APARECIDA FAVORETTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034940-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: GRAZIELE APARECIDA FAVORETTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 21/01/2026 - Juntado(a)

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034940-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: GRAZIELE APARECIDA FAVORETTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 16/12/2025 - PETIÇÃO

17/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2025, 00:14

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:05

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034940-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GRAZIELE APARECIDA FAVORETTI RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 22/04/2024 (parto) (NB 228.596.565-0). Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Procedência

09/07/2025, 22:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:46

Mero expediente

03/11/2024, 22:04

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 11:51

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00