Agravo em Recurso Especial 0116257-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GAROTO EIRELI

CNPJ 79.***.***.0001-37

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 13:32

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 15:30

Conheço do agravo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GAROTO EIRELI para dar parcial provimento ao Recurso Especial

13/03/2023, 15:30

Conheço do agravo de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB para negar provimento ao Recurso Especial

13/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:51

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 321035/2022

21/04/2022, 18:51

Protocolizada Petição 321035/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 21/04/2022

21/04/2022, 18:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 15:30

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•26/05/2021, 21:22

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•26/05/2021, 21:22

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•26/05/2021, 21:22

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•26/05/2021, 21:22

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•26/05/2021, 21:22

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•26/05/2021, 21:22

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•26/05/2021, 21:21

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•26/05/2021, 21:21

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•26/05/2021, 21:19

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•26/05/2021, 21:19

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•26/05/2021, 21:19

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•26/05/2021, 21:18

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•26/05/2021, 21:18

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