Cumprimento de sentença 5087903-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5087903-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087903-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO FERNANDO SOARES FERNANDES ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

20/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5087903-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: JOAO FERNANDO SOARES FERNANDES ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 27/03/2026 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5087903-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: JOAO FERNANDO SOARES FERNANDES ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 23/02/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 03/02/2026 - Determinada a intimação

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087903-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO FERNANDO SOARES FERNANDES ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 15:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/12/2025, 13:34

Mero expediente

09/09/2025, 16:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2025, 08:36

Mero expediente

06/08/2025, 19:22

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087903-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO FERNANDO SOARES FERNANDES ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) SENTENÇA o, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, conforme fundamentação supra, condenar o (i) reconhecer as contribuições das competencias de 07/1988, 07/1989 a 11/1997 e 03/1999, 08/2004 e 09/2004, 04/2006, 10/2007, 11/2007, 01/2008 a 06/2008, 04/2003 a 11/2007 e 01/2008 a 10/2012; devendo averbá-lo no CNIS. (ii) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria (NB 223.972.791-2), com data de início fixada em 03/09/2024, promovendo ainda o cálculo da respectiva renda mensal inicial, de acordo com a legislação de regência. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/07/2025, 22:20

Documentos

•20/04/2026, 00:00