Execução Fiscal 5012523-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5012523-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

16/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/09/2025, 11:49

Outras Decisões

15/09/2025, 10:50

Mero expediente

11/09/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 10:37

Mero expediente

04/08/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO A documentação juntada pela empresa Executada no Evento 60, após ter sido determinado que a ora devedora comprovasse a imprescindibilidade do valor bloqueado, não foi capaz de formar a livre convição do Juízo acerca da necessidade de levantamento da importância constrita para a o pagamento de seus funcionários, visto que, da leitura dos extratos anexados, não se verifica que há pagamento de salários na conta em que recaiu o bloqueio. Desta forma, INDEFIRO o levantamento do valor bloqueado, devendo o mesmo ser transferido para conta à disposição do Juízo. Após, DETERMINO a intimação da parte Executada acerca da penhora efetivada, bem como do início do prazo legal para a oposição de Embargos referentes à constrição.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO Providencie o Executado a juntada dos extratos bancários dos últimos seis meses das contas constritas de modo a viabilizar a apreciação do pleito formulado, no prazo de 10 dias.

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/06/2025, 07:56

Outras Decisões

12/06/2025, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 07:24

Por decisão judicial

08/06/2025, 20:26

Mero expediente

08/06/2025, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00