Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ
APELANTE: ZM SA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
APELADO: JAIME SALVADOR LARINI (RÉU)
ADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO ROMERO (OAB PR069521)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5083206-46.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/04/2026.
24/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2026, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão retro:
"Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 13:16
Petição (Apelação)
04/03/2026, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
RÉU: JAIME SALVADOR LARINI
ADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO ROMERO (OAB PR069521)
SENTENÇA
Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. P. I.
04/02/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2026, 18:57
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2026, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
RÉU: JAIME SALVADOR LARINI
ADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO ROMERO (OAB PR069521)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do desenho industrial nº BR 3020160020604, sob o título "configuração aplicada a/em ponteira para rodas".
21/01/2026, 00:00
Procedência
15/01/2026, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
RÉU: JAIME SALVADOR LARINI
ADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO ROMERO (OAB PR069521)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 80 - A parte ré,JAIME SALVADOR LARINI, reitera a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, sob o argumento de que a matéria posta em debate é eminentemente técnica.
Compulsando melhor os autos, verifico que de fato não houve manifestação sobre o requerimento formulado pela parte ré de produção de prova pericial (Evento 48). Registro que, no entanto, não foram opostos embargos de declaração.
Por outro lado, analisando de ofício o pleito, vale lembrar que ao autor compete o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. Nesse ponto, entendo dispensável a produção da prova técnica neste momento pelo réu que não se mostra necessária para a cognição do juízo.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, venham conclusos para julgamento.
P. I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão retro:
"Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 13:16
Petição (Apelação)
04/03/2026, 17:44
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
RÉU: JAIME SALVADOR LARINI
ADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO ROMERO (OAB PR069521)
SENTENÇA
Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. P. I.
04/02/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2026, 18:57
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2026, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
RÉU: JAIME SALVADOR LARINI
ADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO ROMERO (OAB PR069521)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do desenho industrial nº BR 3020160020604, sob o título "configuração aplicada a/em ponteira para rodas".
21/01/2026, 00:00
Procedência
15/01/2026, 17:09
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083206-46.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: ZM SA
ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)
RÉU: JAIME SALVADOR LARINI
ADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO ROMERO (OAB PR069521)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 80 - A parte ré,JAIME SALVADOR LARINI, reitera a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, sob o argumento de que a matéria posta em debate é eminentemente técnica.
Compulsando melhor os autos, verifico que de fato não houve manifestação sobre o requerimento formulado pela parte ré de produção de prova pericial (Evento 48). Registro que, no entanto, não foram opostos embargos de declaração.
Por outro lado, analisando de ofício o pleito, vale lembrar que ao autor compete o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. Nesse ponto, entendo dispensável a produção da prova técnica neste momento pelo réu que não se mostra necessária para a cognição do juízo.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, venham conclusos para julgamento.
P. I.