Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI EDITAL Nº 510016653012 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5012702-44.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI, CNPJ: 15.605.007/0001-04, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.045.652,85 (um milhão, quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376 239051/2024-26. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI, CNPJ: 15.605.007/0001-04, a fim de que seja cientificado da penhora do bem de sua propriedade a seguir descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. BEM PENHORADO: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$ 131,00 (cento e trinta e um reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 09/07/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012702-44.2025.4.02.5101/RJ