Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCELO COSTA LOPES
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)
ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado da sentença que condenou a parte autora ao pagamento das custas judiciais finais (R$ 673,15), bem como da ausência de comprovação nos autos de seu recolhimento, determino a sua intimação, através do seu patrono, para comprovar o pagamento desta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que poderá ser emitida através do sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/custas-judiciais), devendo apresentar a este Juízo o respectivo comprovante de pagamento.
Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I.
JRJ18001
17/11/2025, 00:00
Mero expediente
14/11/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCELO COSTA LOPES
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)
ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às Partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transcorrido o prazo sem requerimento de quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
17/10/2025, 00:00
Mero expediente
16/10/2025, 17:14
Recebimento
09/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
APELANTE: MARCELO COSTA LOPES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)
ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por parte que, em suas razões recursais, se limita a pleitear a concessão da gratuidade de justiça, sem impugnar qualquer dos fundamentos da sentença recorrida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A controvérsia reside em definir se o recurso de apelação que não impugna especificamente os fundamentos da sentença pode ser conhecido.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A ausência de impugnação aos fundamentos da sentença implica a inexistência de regularidade formal do recurso, porquanto não atende ao disposto nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, sendo causa de não conhecimento da apelação.
4. As razões recursais dissociadas da sentença equivalem à ausência de fundamentação de fato e de direito, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça e no TRF da 2ª Região.
IV. DISPOSITIVO
5. Recurso não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCELO COSTA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
11/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 28/05/2025 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCELO COSTA LOPES
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)
ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às Partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transcorrido o prazo sem requerimento de quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
17/10/2025, 00:00
Mero expediente
16/10/2025, 17:14
Recebimento
09/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
APELANTE: MARCELO COSTA LOPES (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)
ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por parte que, em suas razões recursais, se limita a pleitear a concessão da gratuidade de justiça, sem impugnar qualquer dos fundamentos da sentença recorrida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A controvérsia reside em definir se o recurso de apelação que não impugna especificamente os fundamentos da sentença pode ser conhecido.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A ausência de impugnação aos fundamentos da sentença implica a inexistência de regularidade formal do recurso, porquanto não atende ao disposto nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, sendo causa de não conhecimento da apelação.
4. As razões recursais dissociadas da sentença equivalem à ausência de fundamentação de fato e de direito, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça e no TRF da 2ª Região.
IV. DISPOSITIVO
5. Recurso não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCELO COSTA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
11/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084356-67.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 28/05/2025 - APELAÇÃO