Execução de Título Extrajudicial 5015881-92.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5015881-92.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5015881-92.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA ADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 24/03/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5015881-92.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA ADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 09/03/2026 - Expedição de Alvará

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015881-92.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA ADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, faça-se o seguinte: I. intime-se a exequente para apresentar os dados bancários, por ato ordinatório, no prazo de 10 dias úteis. II. expeça-se o alvará determinando a transferência do valor para conta indicada em nome da parte exequente. Caso a conta indicada seja do Advogado da exequente, deverá haver poderes para receber e dar quitação em nome do títular da conta.

11/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:44

Mero expediente

10/02/2026, 16:42

Mero expediente

16/12/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015881-92.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA ADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para - em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e para fim de facilitar a expedição de alvará de levantamento de valores - para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazer o seguinte: 1. Acessar o Formulário para expedição de alvará de levantamento ou o QR CODE abaixo; 2. Preencher o formulário constante do referido link, observando as informações nele contidas. 3. Juntar por petição o formulário preenchido nos autos, no formato PDF; escolher o tipo de petição: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para a petição e FORMULÁRIO para o formulário preenchido. Isso facilitará a localização da petição. II – Orientações adicionais 1. Para múltiplos beneficiários, preencher um formulário por pessoa; 2. A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; 3. Valores pertecentes à parte. Somente serão creditados (pagos) em conta (i) de titularidade da própria parte beneficiária; (ii) seus advogados (pessoa física) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração; (iii) Sociedade de Advogados (pessoa jurídica) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração outorgada à Sociedade (não basta ser outorgado aos advogados membros da Socidade) ou com autorização expressa na procuração para que os valores sejam creditados na conta da Sociedade. 4. Valores pertencentes aos advogados da parte. Poderão ser creditados na conta dos próprios advogados (pessoa física) ou da Sociedade a qual pertencem (pessoa jurídica). Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos conclusos. Intimem-se.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015881-92.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA ADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial apresentada pela executada em que alega ser ilegítima para figurar no polo passivo. É o relato do essencial. 1. Da possibilidade de apresentar objeção de não executividade. Quanto à questão, entendo ser cabível a juntada da peça ora em análise, uma vez que trata de matéria de ordem pública (legitimidade da parte), de modo que é possível que este Juízo conheça da mesma a qualquer tempo. Pelo exposto, conheço da exceção de não executividade. 2. Da ilegitimidade da CEF. A propriedade do imóvel objeto da presente demanda é da Caixa Econômica Federal, como se constata pela análise da certidão de ônus, juntada no evento 1, DOC4. Assim, a responsabilidade da ré é determinada pela natureza “propter rem” da obrigação prevista de forma geral pelo Código Civil. 3. Do dispositivo Isto posto, não há que se falar em ilegitimidade passiva da CEF, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade do ev. 19. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015881-92.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA ADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar sobre o exceção de pré-executividade juntada no evento 19, DOC2. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

03/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

02/09/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015881-92.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA ADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, caso queira, manifestar-se em relação (i) a eventual embargos à execução; e ou (ii) eventual pagamento do valor executado, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido tal prazo o processo será feito concluso para julgamento, momento em que será decidida todas as questões pendentes, inclusive expedição de eventual alvará para pagamento, conforme já mencionado na decisão inicial. Observações importantes para TRAMITAÇÃO MAIS CÉLERE: 1. Caso não pretenda impugnar eventual pagamento ou embargos à execução, NÃO PRECISA APRESENTAR QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO. Apenas deixar o prazo escoar. 2. Caso o executado tenha efetuado o pagamento - por meio de depósito judicial - informar os dados bancários (banco, ag. tipo da conta, número da conta e CPF/CNPJ benefíciário).

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 15:20

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00