Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5027770-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5027770-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5027770-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO MARTIN PEREZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

03/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2026, 19:35

Por decisão judicial

03/12/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5027770-34.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA REQUERENTE: ROBERTO MARTIN PEREZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/11/2025, 12:21

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

17/11/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027770-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MARTIN PEREZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração, uma vez que ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, restando evidente que a parte busca rediscutir matéria já enfrentada, o que se mostra inviável por meio da presente via recursal.

13/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 08:37

Outras Decisões

05/09/2025, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

25/07/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027770-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MARTIN PEREZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação de sentença em favor de ROBERTO MARTIN PEREZ no valores calculados no total de R$ 2.304,28 (dois mil trezentos e quatro reais e vinte e oito centavos), corrigidos até março de 2025. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios ante a inexistência de previsão legal ou mesmo, excepcionalmente, por ausência de caráter litigioso na presente liquidação (AgInt no AREsp n. 1.781.672/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021). Desde já, em prol da economia e celeridade dos atos processuais, ante o teor da tese firmada no Tema Repetitivo 973, fixo os honorários advocatícios devidos pela parte executada na fase de cumprimento de sentença em 10 % (dez por cento) da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 1º, 2º, 3º, inciso I, todos CPC/2015, que corresponde a R$230,42 (duzentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), corrigidos até março de 2025. Transitada em julgado, retifique-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS. Ato contínuo, intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015. Nada impugnado, expeça-se o formulário de requisitório e dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias. A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente. Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação. P. R. I.

25/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027770-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MARTIN PEREZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora do teor da peça acostada ao Evento (27), nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação.

11/07/2025, 00:00

Documentos

•03/02/2026, 00:00