Execução Fiscal 0528854-41.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.364.514,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

WALDIR SIQUEIRA

OAB/RJ 001848·CPF·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/RJ 138371·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 161304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

28/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 311

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 311

14/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

13/04/2026, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 21:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009749-50.2025.4.02.9388/TRF (DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2026, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

02/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

22/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:36

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

28/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 311

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 311

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:36

14/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

13/04/2026, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 21:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009749-50.2025.4.02.9388/TRF (DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2026, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

02/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

22/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:36

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014508-80.2025.4.02.9445/TRF (DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A)

05/05/2025, 22:26

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007729 processada no TRF2 com o no. 50097495020254029388/TRF (DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007729 processada no TRF2 com o no. 50145088020254029445/TRF (DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A)

29/03/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007729

06/03/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

28/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

12/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

12/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007729

10/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

30/01/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

06/11/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:09

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

02/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

01/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

03/09/2024, 01:10

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:40

Despacho

08/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05288544120014025101/TRF2

07/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS047054) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SC07320) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO(A): RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0528854-41.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS047054) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SC07320) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO(A): RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0528854-41.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

01/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF

20/09/2020, 08:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 08:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/09/2019, 17:01

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/09/2019, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/09/2019, 16:59

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/09/2019, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

06/09/2019, 14:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/09/2019, 12:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/09/2019, 12:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/09/2019, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/09/2019, 15:22

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/09/2019, 18:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

30/08/2019, 10:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

27/08/2019, 12:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

12/08/2019, 15:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/08/2019, 14:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/08/2019, 16:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

02/08/2019, 13:42

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/08/2019, 12:19

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/07/2019, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/07/2019, 18:34

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/07/2019, 18:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

28/06/2019, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/06/2019, 13:24

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/06/2019, 13:20

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

19/06/2019, 14:30

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

12/06/2019, 16:10

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/06/2019, 13:48

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2019, 12:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2019, 11:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2019, 18:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2019, 12:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2019, 11:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2019, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2019, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2018, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2018, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2018, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2018, 13:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2017, 12:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2017, 18:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/07/2017, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2017, 13:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2017, 17:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2016, 19:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/07/2016, 18:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/07/2016, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/03/2016, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2015, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2015, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2015, 14:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/10/2015, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2015, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2015, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2015, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2015, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2015, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2015, 13:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2015, 20:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2015, 19:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2015, 19:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/05/2015, 15:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/05/2015, 15:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2015, 12:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2015, 16:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2015, 16:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2015, 16:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2015, 18:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2015, 12:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2015, 19:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/03/2015, 13:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2015, 12:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2015, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2015, 15:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2015, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2015, 13:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/01/2015, 15:39

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/01/2015, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

15/01/2015, 18:23

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/01/2015, 18:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

11/12/2014, 12:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

04/12/2014, 14:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2014, 13:10

Certidão - Prazo - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2014, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2014, 13:08

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2014, 13:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

07/11/2014, 13:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/11/2014, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/11/2014, 13:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/11/2014, 12:47

Certidão - Prazo - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/11/2014, 12:46

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2014, 17:40

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

16/10/2014, 17:46

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

16/10/2014, 14:26

Juntada - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

16/10/2014, 14:24

Localização Interna - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

13/10/2014, 14:01

Juntada - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

13/10/2014, 14:00

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

10/10/2014, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

10/10/2014, 14:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

26/09/2014, 15:57

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

25/09/2014, 11:58

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

19/09/2014, 17:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

19/09/2014, 17:41

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

18/09/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

15/09/2014, 16:37

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

15/09/2014, 16:06

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

08/09/2014, 14:57

Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

08/09/2014, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

08/09/2014, 14:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

05/09/2014, 15:10

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

03/09/2014, 13:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

28/08/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

26/08/2014, 17:24

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

25/08/2014, 16:25

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

25/08/2014, 15:29

Reativação de Suspensão - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

25/08/2014, 15:28

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

25/08/2014, 14:53

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

25/08/2014, 14:52

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

19/08/2014, 15:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

19/08/2014, 15:05

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

18/08/2014, 15:40

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

15/08/2014, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

15/08/2014, 16:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

07/08/2014, 14:16

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

07/08/2014, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

07/08/2014, 14:14

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

05/08/2014, 15:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

05/08/2014, 15:33

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

05/08/2014, 15:32

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/08/2014, 17:00

Localização Interna - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

04/06/2014, 14:20

Juntada - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

04/06/2014, 14:15

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

30/09/2011, 15:35

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

23/09/2011, 17:33

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

25/03/2011, 14:49

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

25/03/2011, 14:45

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

14/03/2011, 17:46

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

14/03/2011, 17:45

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

04/02/2011, 11:13

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

19/10/2010, 14:55

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

19/10/2010, 14:54

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/09/2010, 16:51

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

30/06/2010, 14:42

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

05/03/2010, 14:00

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

05/03/2010, 13:59

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/02/2010, 17:01

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/09/2009, 19:23

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/09/2009, 19:22

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

02/09/2009, 16:13

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

01/06/2009, 14:13

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

01/06/2009, 14:10

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/05/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

22/04/2009, 16:36

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

22/04/2009, 16:35

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

20/04/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/03/2009, 15:24

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/03/2009, 15:23

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

30/01/2009, 16:04

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

30/01/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

13/01/2009, 16:55

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

13/01/2009, 16:52

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/08/2008, 10:54

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/07/2008, 18:47

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/07/2008, 18:46

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

07/07/2008, 16:29

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

10/03/2008, 15:25

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

10/03/2008, 15:24

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

28/02/2008, 18:45

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

11/09/2007, 17:45

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

11/09/2007, 17:44

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

23/08/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/04/2007, 15:20

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/04/2007, 15:19

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

03/04/2007, 14:29

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

07/03/2007, 16:15

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

07/03/2007, 16:14

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

14/02/2007, 18:24

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

24/08/2006, 13:28

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

24/08/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

23/08/2006, 14:08

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

16/08/2006, 12:45

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/03/2006, 18:28

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/10/2005, 13:13

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/10/2005, 13:12

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

23/09/2005, 16:55

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

22/07/2005, 17:36

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

22/07/2005, 17:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

19/07/2005, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

08/07/2005, 11:44

Reativação de Suspensão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

08/07/2005, 11:37

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/05/2005, 12:31

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

30/03/2005, 17:13

Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

22/03/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/03/2005, 13:53

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/02/2005, 16:58

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

25/02/2005, 14:30

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

08/07/2004, 23:59

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/04/2004, 12:43

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

18/12/2003, 18:10

Juntada - (JRJSCE-SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR)

11/12/2003, 13:09

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/03/2003, 15:02

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

12/12/2001, 23:58

Remessa Interna - (JRJRSA-ROSANA DE ALMEIDA SENRA)

07/12/2001, 21:16

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

26/11/2001, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

26/11/2001, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

26/11/2001, 21:13

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

26/10/2001, 14:24

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

26/10/2001, 14:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/09/2001, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/09/2001, 21:11

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/09/2001, 14:32

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/09/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

31/08/2001, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

21/08/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

10/08/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/08/2001, 21:07

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

08/08/2001, 15:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/08/2001, 00:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

26/07/2001, 21:06

Conclusão para Decisão - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

26/07/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

26/07/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

20/07/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

06/07/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

19/06/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

13/06/2001, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:42

SENTENÇA

•02/08/2019, 13:42

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DESPACHO/DECISÃO

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