Execução Fiscal 0037297-52.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 147.923,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/01/2024, 20:44

Despacho

26/01/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 17:12

Juntada de Petição

03/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/10/2023, 15:49

Determinada a intimação

24/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:16

29/01/2024, 20:44

Despacho

26/01/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 17:12

Juntada de Petição

03/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/10/2023, 15:49

Determinada a intimação

24/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00372975220124025101

16/08/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (OAB RJ107271) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0037297-52.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

27/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:06

Determinada a intimação

04/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:48

Determinada a intimação

11/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2022, 07:53

Determinada a intimação

12/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 11:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/10/2019, 00:50

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

18/10/2019, 14:09

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

30/01/2019, 13:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/01/2019, 16:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

21/01/2019, 13:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJESR-RENE SOARES)

18/01/2019, 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

18/01/2019, 11:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

17/01/2019, 14:17

Reativação de Suspensão - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

17/01/2019, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

08/11/2018, 14:02

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

07/11/2018, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

22/10/2018, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

22/10/2018, 11:38

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

22/10/2018, 10:35

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

22/10/2018, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/10/2018, 17:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

08/10/2018, 14:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2018, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2018, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

31/07/2018, 20:35

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

31/07/2018, 20:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/11/2017, 14:17

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/11/2017, 12:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

02/04/2013, 17:05

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/03/2013, 13:43

Redistribuição Dirigida - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

21/03/2013, 13:42

Remessa Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/03/2013, 13:36

Reativação de Suspensão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/03/2013, 13:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/03/2013, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/03/2013, 13:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/03/2013, 09:34

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/03/2013, 01:11

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

27/02/2013, 11:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

27/02/2013, 10:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/02/2013, 08:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/02/2013, 14:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/01/2013, 13:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/01/2013, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

21/11/2012, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

21/11/2012, 11:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/11/2012, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/11/2012, 15:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2012, 14:36

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2012, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

31/10/2012, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

31/10/2012, 11:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/10/2012, 19:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/10/2012, 19:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2012, 13:22

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2012, 08:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/09/2012, 10:00

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

11/09/2012, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/09/2012, 17:26

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

06/09/2012, 11:37

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

05/09/2012, 18:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

05/09/2012, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:52

SENTENÇA

•10/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2013, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2012, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2012, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2012, 11:37