Recurso Especial 5000534-38.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GON PETRO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:18

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/06/2024, 15:11

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 15:11

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 15:11

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•19/06/2024, 15:11

Decisão

•19/06/2024, 15:11

Decisão

•19/06/2024, 15:11

Certidão

•19/06/2024, 15:11

Acórdão

•19/06/2024, 15:11

Certidão

•19/06/2024, 15:11

Sentença

•19/06/2024, 15:11

Decisão

•19/06/2024, 15:11

Decisão

•19/06/2024, 15:11