Cumprimento de sentença 5111172-81.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5111172-81.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: FABIANE ALVES ARAUJO CORREA ADVOGADO(A): FELIPE RENOVA VARELA LEITE (OAB RJ207381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 26/11/2025 - Expedição de Alvará

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANE ALVES ARAUJO CORREA ADVOGADO(A): FELIPE RENOVA VARELA LEITE (OAB RJ207381) DESPACHO/DECISÃO Evento 170, PET1: Preliminarmente, INDEFIRO a transferência dos valores para a conta corrente bancária da parte autora, ou do seu advogado, e DEFIRO a expedição de alvará de levantamento. EXPEÇA-SE o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em nome de FABIANE ALVES ARAUJO CORREA, brasileira, solteira, engenheira, portadora da carteira de identidade (CNH)n. 01770286553, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n.016.402.647-95, e de sua advogada constituída, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES CPF 090.569.327-21, OAB/RJ 127.549, nos termos dos poderes constantes no instrumento de mandato, para levantamento do valor depositado pela parte ré. O valor encontra-se depositado em conta judicial vinculada a este processo, conforme comprovante anexado ao final, sendo certo que a parte autora, e seu patrono, estão autorizados a proceder o levantamento integral dos valores. Expeça-se o competente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. Com a expedição do ALVARÁ, intime-se a parte autora para que imprima o expediente, a fim de apresentá-lo à quaisquer agências da CAIXA. Após, dê BAIXA, e arquive-se o processo, em definitivo.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ARBBO LIV GREEN SPE LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o valor referente ao ressarcimento à parte autora (emolumentos pagos ao 9º Ofício do RGI referentes à baixa da hipoteca do imóvel) foi realizado través de Guia de Recolhimento da União – GRU e não por guia de depósito judicial em favor deste Juízo, impossibilitando, dessa forma, a expedição de alvará e posterior levantamento do aludido valor. Deve a CEF cumprir corretamente o despacho do Evento 153, providenciando o depósito judicial do valor de R$ 919,78 (novecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), no prazo de 20 (vinte) dias. Evento 161, COMP2 - A CEF deverá requerer a DIRFO a devolução do recolhimento indevido a titulo de custas judiciais (GRU código 18710), conforme as orientações para ressarcimento de custas recolhidas indevidamente contidas no site: https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente. Intime-se.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANE ALVES ARAUJO CORREA ADVOGADO(A): FELIPE RENOVA VARELA LEITE (OAB RJ207381) DESPACHO/DECISÃO Considerando o despacho de Evento 146, DESPADEC1, e o peticionamento recente da parte autora, que comprova o pagamento dos custos de baixa da hipoteca, e requer a atualização do valor a ser depositado, ADITO o despacho anterior para que a Superintendência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deposite, judicialmente, a quantia atualizada no valor de R$ 919,78 (novecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), nos mesmos termos e condições do despacho anteriormente proferido. Mantêm-se todas as demais determinações do despacho anterior, mormente quanto à intimação pessoal da Superintendência da CAIXA, bem como à multa diária (astreintes), que continuará a incidir até a comprovação do depósito do valor acima referenciado. Determina-se, ainda, que, quando da comprovação do depósito, a parte autora deverá apresentar aos autos o cômputo dos dias da multa (astreintes), e o valor total apurado, e para fins de intimação da CAIXA, a fim de que o deposite no prazo de 10 (dez) dias. Após a efetivação do depósito, que ora foi atualizado, expeça-se ALVARÁ em favor da parte autora, e proceda-se à sua intimação para que imprima o expediente, e o apresente em uma agência da CAIXA. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANE ALVES ARAUJO CORREA ADVOGADO(A): FELIPE RENOVA VARELA LEITE (OAB RJ207381) DESPACHO/DECISÃO Considerando a omissão do advogado representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no cumprimento do despacho de Evento 138, DESPADEC1: INTIME-SE, PESSOALMENTE, a Superintendência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que efetue, imediatamente, o depósito judicial da quantia de R$ 493,81 (quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), destinada ao ressarcimento da parte autora, dos emolumentos do 9º Ofício do RGI, por ela despendido, conforme determinado. Enfatize-se que a multa diária (astreintes) já está em curso, nos termos do despacho anterior, e somente cessará com a comprovação do depósito do valor referido. Após a comprovação do depósito, expeça-se ALVARÁ em favor da parte autora e a intime na sequência, a fim de que o imprima e o apresente em agência da CAIXA, manifestando-se, em prosseguimento. Cumpra-se.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ARBBO LIV GREEN SPE LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se determinou a baixa de hipoteca incidente sobre o imóvel descrito no Evento 1, MATRIMOVEL5, com custeio dos emolumentos cartorários pela instituição financeira ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em cumprimento ao item 1 do despacho constante do Evento 109, DESPADEC1, a parte autora apresentou orçamento preliminar dos emolumentos devidos ao 9º Ofício do RGI para a prática do ato de baixa da hipoteca, no valor de R$ 493,81 (quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), conforme documento juntado no Evento 122, CALC2. Não obstante regularmente intimada, a instituição financeira deixou de efetuar o depósito judicial no prazo assinalado. Sobreveio petição da parte autora (Evento 136, PET1), informando que suportou, com recursos próprios, o pagamento inicial dos emolumentos, e requerendo a intimação da CAIXA para o ressarcimento do valor correspondente, sob pena de multa. Constata-se o descumprimento da obrigação anteriormente imposta à CAIXA motivo pelo qual é devida a determinação de novo prazo, em caráter peremptório, para a efetivação do depósito judicial. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento da parte autora. Assim: INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito judicial da quantia de R$ 493,81 (quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), destinada, exclusivamente, ao ressarcimento dos emolumentos do 9º Ofício do RGI, referentes à baixa da hipoteca do imóvel descrito no Evento 1, MATRIMOVEL5. O depósito deverá ser realizado em conta judicial vinculada a estes autos, ficando vedada sua destinação para qualquer outra finalidade. ADVIRTO a CAIXA que o descumprimento da presente determinação acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar do 6º (sexto) dia do inadimplemento. Cumprida a obrigação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANE ALVES ARAUJO CORREA ADVOGADO(A): FELIPE RENOVA VARELA LEITE (OAB RJ207381) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual se determinou a baixa de hipoteca incidente sobre o imóvel descrito no Evento 1, MATRIMOVEL5 com custeio dos emolumentos cartorários pela instituição bancária, à CAIXA. Em cumprimento ao item 1 de Evento 109, DESPADEC1, a parte autora apresentou aos autos orçamento preliminar dos emolumentos cobrados pelo 9º RGI para a prática do ato de baixa da hipoteca, no valor de R$ 493,81 (Evento 122, CALC2), com a ressalva de que o valor poderá sofrer variação no momento da abertura do protocolo. Dessa forma, e objetivando o regular prosseguimento do feito, DETERMINO: INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito judicial do valor de R$ 493,81 (quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), à disposição deste Juízo, com a finalidade exclusiva de custeio dos emolumentos cartorários, conforme orçamento apresentado pela parte autora no Evento 122, CALC2 O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, e não poderá ser destinado a qualquer outra finalidade, sob pena de descumprimento da ordem judicial. ADVERTÊNCIA: O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado, poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária diária, a ser arbitrada oportunamente, além das demais sanções cabíveis. Comprovado o depósito, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento em favor da parte autora, que deverá utilizá-lo, exclusivamente, para o pagamento dos emolumentos junto ao 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da manifestação da CAIXA, bem como o teor do ofício anteriormente expedido ao 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis (Evento 92, OFIC1), e objetivando o regular prosseguimento do feito, DETERMINO: 1. Intime-se a parte autora para que, preliminarmente, apresente nos autos, orçamento atualizado dos emolumentos cobrados pelo 9º Cartório de RGI, necessários à prática do ato de baixa da hipoteca mencionada, e no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após a juntada do orçamento, INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que efetue o depósito do valor correspondente no prazo de 10 (dez) dias, à disposição deste Juízo, com a finalidade exclusiva de custeio dos emolumentos cartorários; 3. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se novo ofício ao 9º Ofício de RGI, nos mesmos termos do constante no Evento 92, OFIC1, para que proceda à baixa da hipoteca referente ao imóvel de Evento 1, MATRIMÓVEL5, conforme determinação judicial anterior; 4. O ofício deverá ser entregue em mãos pela parte autora, diretamente ao 9º Cartório de RGI, devendo ser comprovado nos autos o respectivo protocolo de recebimento; 5. Expeça-se, em concomitância com o ofício suso mencionado, o Alvará de Levantamento em favor da parte autora, correspondente ao valor depositado pela CAIXA, o qual deverá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento dos emolumentos junto ao 9º Cartório de RGI, sendo vedada a sua destinação para qualquer outro fim. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

11/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111172-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ARBBO LIV GREEN SPE LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se determinou a baixa de hipoteca incidente sobre o imóvel descrito no Evento 1, MATRIMOVEL5, com custeio dos emolumentos cartorários pela instituição financeira ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em cumprimento ao item 1 do despacho constante do Evento 109, DESPADEC1, a parte autora apresentou orçamento preliminar dos emolumentos devidos ao 9º Ofício do RGI para a prática do ato de baixa da hipoteca, no valor de R$ 493,81 (quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), conforme documento juntado no Evento 122, CALC2. Não obstante regularmente intimada, a instituição financeira deixou de efetuar o depósito judicial no prazo assinalado. Sobreveio petição da parte autora (Evento 136, PET1), informando que suportou, com recursos próprios, o pagamento inicial dos emolumentos, e requerendo a intimação da CAIXA para o ressarcimento do valor correspondente, sob pena de multa. Constata-se o descumprimento da obrigação anteriormente imposta à CAIXA motivo pelo qual é devida a determinação de novo prazo, em caráter peremptório, para a efetivação do depósito judicial. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento da parte autora. Assim: INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito judicial da quantia de R$ 493,81 (quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), destinada, exclusivamente, ao ressarcimento dos emolumentos do 9º Ofício do RGI, referentes à baixa da hipoteca do imóvel descrito no Evento 1, MATRIMOVEL5. O depósito deverá ser realizado em conta judicial vinculada a estes autos, ficando vedada sua destinação para qualquer outra finalidade. ADVIRTO a CAIXA que o descumprimento da presente determinação acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar do 6º (sexto) dia do inadimplemento. Cumprida a obrigação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

25/08/2025, 00:00

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