Procedimento Comum Cível 5018279-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5018279-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 02/06/2026, com início à 0h e término em 11/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5018279-03.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) PROCURADOR(A): CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR PROCURADOR(A): KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA PROCURADOR(A): MÁRCIO MOREIRA LEAL PROCURADOR(A): BRUNO WURMBAUER JUNIOR PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR PROCURADOR(A): RAYANNA SILVA CARVALHO APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MONICA REGINA PACHECO NAGANO BURITY (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB RJ103597) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB RJ104659) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5018279-03.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018279-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA REGINA PACHECO NAGANO BURITY ADVOGADO(A): GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB RJ103597) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB RJ104659) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Ao apelado. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 06:06

Petição (Apelação)

17/12/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018279-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA REGINA PACHECO NAGANO BURITY ADVOGADO(A): GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB RJ103597) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB RJ104659) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018279-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA REGINA PACHECO NAGANO BURITY ADVOGADO(A): GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB RJ103597) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB RJ104659) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, AOS QUAIS DOU PROVIMENTO nos termos acima.

21/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

11/10/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018279-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA REGINA PACHECO NAGANO BURITY ADVOGADO(A): GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB RJ103597) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB RJ104659) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da tutela anteriormente deferida, para determinar que as rés se abstenham de exigir, como condição para a contratação da autora no Hospital Universitário Antônio Pedro ? UFF/RJ, sua transferência contratual da EBSERH/HUGG (Hospital Universitário Gafrée Guinle) ou o cancelamento de seu contrato de médico radiologia e diagnóstico por imagem no HUGG, garantindo à autora o direito ao ingresso no emprego público para o qual foi aprovada por concurso público e a acumulação dos referidos empregos públicos, com todos os direitos a eles relacionados.

03/10/2025, 00:00

Procedência

02/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018279-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA REGINA PACHECO NAGANO BURITY ADVOGADO(A): GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB RJ103597) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (OAB RJ104659) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Eventos 55 e 59: Dê-se vista às partes, por 10 dias, para ciência do documentos juntados, vindo os autos em seguida conclusos para sentença.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 08:29

Documentos

•15/05/2026, 00:00