Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020060-97.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020060-97.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/04/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020060-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEBORA MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) EXEQUENTE: MARCELO MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) INTERESSADO: CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO(A): DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO INTERESSADO: PALOMA GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA INTERESSADO: JUAN GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA INTERESSADO: CORDOVA & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS DESPACHO/DECISÃO Evento 308 - Intime-se a parte, por 15 (quinze) dias, para juntar ao presente feito toda a documentação pertinente ao Processo Judicial n. 30340716120268190001 (5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital), em especial, o termo de inventariança. Cumprido, voltem-me conclusos.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020060-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEBORA MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) EXEQUENTE: MARCELO MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) INTERESSADO: CORDOVA & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento em Evento 292, no sentido de comunicar ao juízo que o beneficiário GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS, firmou contrato de cessão de crédito com a empresa CORDOVA E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.284.422/0001-52, intimem-se o cedente e a Procuradoria do INSS para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o art. 45, caput, §§ 1º e 2º da Resolução CNJ 303/2019, e do art. 100, § 14 da Constituição da República. Adicionalmente, atente o cessionário que os valores objeto da cessão de crédito, ao que tudo indica, já se encontram bloqueados (Status - Bloqueado), como se pode inferir do processo vinculado ao requisitório (n. 5007145-53.2024.4.02.9388 - eventos 6 e 7, pg. 02). Findo o prazo assinado às partes, voltem os autos conclusos para análise e decisão em relação à cessão de crédito noticiada.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 09:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 19:32

Por decisão judicial

25/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020060-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEBORA MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) EXEQUENTE: MARCELO MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) INTERESSADO: CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO(A): DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO INTERESSADO: PALOMA GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA INTERESSADO: JUAN GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA DESPACHO/DECISÃO De início, me reporto à decisão de evento 262, que chamou o feito à ordem. No caso concreto, constato a existência de imbróglio entre os herdeiros da autora originária, senhora TEREZINHA DA SILVA MARTINS, como se pode inferir das manifestações carreadas ao feito em Eventos 258, 271, com envolvimento de terceiro (parte interessada - cessionária - CONSULTI - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI). Pelo exposto, o pleito de prosseguimento regular da presente execução, com novas habilitações e expedição de alvarás de levantamento não merece acolhimento pelo juízo, tendo em vista a ausência de definição e certeza quanto aos herdeiros necessários da autora falecida. Destarte, urge reconhecer que o referido pedido de sucessão deve ser precedido de ordem emanada por juízo competente para este fim na Justiça Estadual, órgão com atribuição própria para dirimir questões sucessórias, ou da concordância expressa de todos os interessados. Pelo exposto, INDEFIRO, no presente momento, o prosseguimento da presente execução, até ulterior manifestação do Juízo de órfãos e sucessões ou concordância expressa de todos os interessados. Intimem-se as partes intervenientes para ciência da presente decisão. Em seguida, não atendidas as determinações fixadas. arquive-se o feito com baixa. Havendo manifestação dos interessados nos termos fixados, desarquivem-se os autos para conclusão. Intimem-se, cumpra-se.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020060-97.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA INTERESSADO: PALOMA GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA INTERESSADO: JUAN GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 271 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 270 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

13/05/2025, 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:19

Por decisão judicial

16/10/2024, 18:06

Outras Decisões

15/10/2024, 16:48

Mero expediente

03/09/2024, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020060-97.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEBORA MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) EXEQUENTE: MARCELO MARTINS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) INTERESSADO: CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO(A): DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO INTERESSADO: PALOMA GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA INTERESSADO: JUAN GARCIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA DESPACHO/DECISÃO De início, me reporto à decisão de evento 262, que chamou o feito à ordem. No caso concreto, constato a existência de imbróglio entre os herdeiros da autora originária, senhora TEREZINHA DA SILVA MARTINS, como se pode inferir das manifestações carreadas ao feito em Eventos 258, 271, com envolvimento de terceiro (parte interessada - cessionária - CONSULTI - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI). Pelo exposto, o pleito de prosseguimento regular da presente execução, com novas habilitações e expedição de alvarás de levantamento não merece acolhimento pelo juízo, tendo em vista a ausência de definição e certeza quanto aos herdeiros necessários da autora falecida. Destarte, urge reconhecer que o referido pedido de sucessão deve ser precedido de ordem emanada por juízo competente para este fim na Justiça Estadual, órgão com atribuição própria para dirimir questões sucessórias, ou da concordância expressa de todos os interessados. Pelo exposto, INDEFIRO, no presente momento, o prosseguimento da presente execução, até ulterior manifestação do Juízo de órfãos e sucessões ou concordância expressa de todos os interessados. Intimem-se as partes intervenientes para ciência da presente decisão. Em seguida, não atendidas as determinações fixadas. arquive-se o feito com baixa. Havendo manifestação dos interessados nos termos fixados, desarquivem-se os autos para conclusão. Intimem-se, cumpra-se.

02/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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Outras Decisões

Mero expediente

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