Execução Fiscal 0110708-32.2015.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0110708-32.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LITORANEA PAINEIS LTDA EDITAL Nº 500002288660 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: LITORANEA PAINEIS LTDA, CNPJ: 39376272000126.VALOR: R$ 28.000,00 (sujeito à atualização).CDA: 30214011528. Pelo presente, fica LITORANEA PAINEIS LTDA - 39376272000126, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 28.000,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 01107083220154025002, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP com base na CDA nº 30214011528), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 28.000,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0110708-32.2015.4.02.5002/ES

01/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

Expedição de Edital - citação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Todas as movimentações(133)