Execução Fiscal 5042027-15.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 171.491,86
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PENTAGO SOLUCOES E PROCESSOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL
CPF
071.***.***-98
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL
CPF
071.***.***-98
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2024, 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/04/2024, 22:18
·
Representa: Autor
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211
·
CPF
052.***.***-95
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/04/2024, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 09:43
Decisão interlocutória
11/04/2024, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 09:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2024, 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024, 14:34
Decisão interlocutória
04/03/2024, 14:34
Juntada de certidão
04/03/2024, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 18:43
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2024, 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/04/2024, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/04/2024, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 09:43
Decisão interlocutória
11/04/2024, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 09:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2024, 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024, 14:34
Decisão interlocutória
04/03/2024, 14:34
Juntada de certidão
04/03/2024, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2024, 14:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023, 14:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023, 16:42
Despacho
23/11/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023, 16:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
23/11/2023, 16:40
Juntada de Petição
23/11/2023, 11:05
Juntada de certidão
14/11/2023, 18:50
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
01/06/2023, 13:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
01/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
01/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PENTAGO SOLUCOES E PROCESSOS LTDA EDITAL Nº 500002288591 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: PENTAGO SOLUCOES E PROCESSOS LTDA, CNPJ: 08907823000107.VALOR: R$ 171.491,86 (sujeito à atualização).CDA: 131454226, 147520665, 131454234, 147520657, 164772138 e 164772120. Pelo presente, fica PENTAGO SOLUCOES E PROCESSOS LTDA - 08907823000107, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 171.491,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50420271520214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 131454226, 147520665, 131454234, 147520657, 164772138 e 164772120), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 171.491,86 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042027-15.2021.4.02.5001/ES
01/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
30/05/2023, 16:10
Determinada a citação
25/05/2023, 10:01
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/03/2023, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 08:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/03/2023, 06:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/02/2023, 15:30
Expedição de mandado - ESVITSECMA
29/11/2022, 14:49
Determinada a citação
15/09/2022, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022, 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
24/02/2022, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2022, 12:52
Determinada a citação
01/12/2021, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021, 15:09
Distribuído por sorteio
29/11/2021, 21:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2024, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2023, 16:42
EDITAL
•
25/05/2023, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2022, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2021, 17:02