Execução Fiscal 5021735-72.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 211.207,55
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA
CNPJ
15.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/03/2024, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:56
Decisão interlocutória
29/02/2024, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024, 15:04
Juntada de certidão
23/02/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 19:15
Juntada de certidão
16/11/2023, 16:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
01/06/2023, 13:33
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Todas as movimentações
(32)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/03/2024, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:56
Decisão interlocutória
29/02/2024, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024, 15:04
Juntada de certidão
23/02/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 19:15
Juntada de certidão
16/11/2023, 16:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
01/06/2023, 13:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
01/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
01/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA EDITAL Nº 500002288671 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA, CNPJ: 15735352000162.VALOR: R$ 211.207,55 (sujeito à atualização).CDA: 201600857, 201600858, 201601086, 201601087, 202200282, 202200341, 202200283 e 202200342. Pelo presente, fica CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA - 15735352000162, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 211.207,55, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50217357220224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201600857, 201600858, 201601086, 201601087, 202200282, 202200341, 202200283 e 202200342), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 211.207,55 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021735-72.2022.4.02.5001/ES
01/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
30/05/2023, 16:11
Determinada a citação
29/05/2023, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2023, 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2023, 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
09/03/2023, 10:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
01/02/2023, 15:41
Expedição de mandado - ESVITSECMA
31/01/2023, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2022, 15:03
Determinada a citação
03/08/2022, 20:45
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022, 16:21
Distribuído por sorteio
15/07/2022, 18:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/02/2024, 15:56
EDITAL
•
29/05/2023, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2022, 20:45