Procedimento Comum Cível 5038321-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5038321-73.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038321-73.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA TELLES LINS TAVEIRA (Curador) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONALD KURRIK (Curador) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) AUTOR: ISABELA MARIA TELLES BARRETO LINS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso interposto, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 16:37

Petição (Apelação)

13/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038321-73.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA TELLES LINS TAVEIRA (Curador) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONALD KURRIK (Curador) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) AUTOR: ISABELA MARIA TELLES BARRETO LINS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas do benefício de pensão por morte NB 21/229.317.906-5, relativas ao período compreendido entre o óbito da instituidora (24/11/2020) e a véspera da DER (20/08/2024), com correção monetária e juros de mora, tudo na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. P. I.

19/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

18/12/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038321-73.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA TELLES LINS TAVEIRA (Curador) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONALD KURRIK (Curador) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) AUTOR: ISABELA MARIA TELLES BARRETO LINS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA (OAB GO029982) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas. Prazo: 15 (quinze) dias."

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:00

Mero expediente

09/06/2025, 18:42

Antecipação de tutela

06/05/2025, 15:36

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

05/05/2025, 17:49

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 12:26

Documentos

•13/03/2026, 00:00