Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059781-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059781-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

11/03/2026, 14:31

Mero expediente

09/12/2025, 16:10

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059781-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB RJ182683) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para cumprir integralmente o despacho de evento retro, trazendo aos autos todos os contracheques cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada, sob pena de inviabilizar a execução de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, voltem conclusos. Transcorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059781-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB RJ182683) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059781-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB RJ182683) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059781-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB RJ182683) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 07:42

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 12:25

Mero expediente

16/09/2025, 13:28

Recebimento

15/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5059781-19.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA RECORRIDO: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB RJ182683) RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IRPF. ISENÇÃO. cardiopatia grave. ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/1988. NÃO COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO OFICIAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. PRESCINDIBILIDADE. RECURSO CONHCIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Devidos honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2025, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00