Cumprimento de sentença 5013923-71.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50481566520234025001/ES) RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXEQUENTE: MARCOS DOUGLAS MAGRI ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 21/05/2026 - RESPOSTA Evento 55 - 18/05/2026 - Despacho

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50481566520234025001/ES) RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXEQUENTE: MARCOS DOUGLAS MAGRI ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 13/05/2026 - PETIÇÃO

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50481566520234025001/ES) RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EMBARGANTE: MARCOS DOUGLAS MAGRI ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 11/03/2026 - Transitado em Julgado

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 15:20

Mudança de Classe Processual

11/03/2026, 15:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARCOS DOUGLAS MAGRI ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) SENTENÇA III. Dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para DECLARAR a prescrição da pretensão executória do CORE/ES, no que se refere às anuidades de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, consubstanciadas na CDA nº 3189/2023, que servem de base à execução fiscal nº 5048156-65.2023.4.02.5001, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, devendo a referida execução fiscal prosseguir em relação às anuidades de 2019 a 2022. Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Conselho embargado, na forma do art. 85, §§2º e 3º, inciso I, do CPC ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da embargante, que fixo em 20% do valor do proveito econômico obtido nesta sentença, observando-se, quanto ao índice de atualização, a SELIC, conforme art. 3º da EC nº 113/2021. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 5048156-65.2023.4.02.5001. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos previstos no artigo 496, §3º, II, do CPC. P.I.

21/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

13/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARCOS DOUGLAS MAGRI ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Concomitantemente, dê-se vista ao CORES/ES, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARCOS DOUGLAS MAGRI ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do curso da ação de execução fiscal nº 50481566520234025001, tão-somente em relação aos valores constritos nos autos. Nesse ponto, considerando que a execução ora embargada encontra-se garantida parcialmente por penhora em dinheiro, deve ser suspenso o curso daquela ação quanto tão somente quanto aos valores bloqueados, até o desfecho desta ação cognitiva, em atenção ao que dispõe o art. 32, § 2º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 151, II, do CTN. Portanto, intime-se a parte embargada para impugnar os presentes embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF), devendo, na mesma oportunidade, apontar as provas que pretende produzir, requerendo-as justificadamente e juntando aquelas que possuir. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC para as causas sujeitas ao procedimento comum, considerando que os embargos à execução fiscal são regidos por lei especial, em que não há previsão de conciliação (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Ainda que assim não o fosse, o procedimento dos embargos à execução no novo CPC, estabelecido em seus artigos 914 a 920, igualmente não prevê realização de audiência de conciliação. Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC Traslade-se cópia deste decisum para a ação executiva nº 50481566520234025001, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

18/05/2025, 19:21

Distribuição (dependência)

18/05/2025, 11:33

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00