Procedimento Comum Cível 5044067-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044067-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): SALLIME VASQUES CHEHADE (OAB SP477876) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), apenas para reconhecer a especialidade dos períodos laborados na Distribuidora de Parafusos Seta Ltda (14/05/1982 a 01/09/1984) e na Pires Serviços de Segurança Ltda (02/12/1988 a 13/07/1989), bem como o tempo comum de trabalho na empresa Jet Rio Transportadora Ltda (04/02/2006 a 23/02/2006). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de reconhecimento da especialidade dos intervalos de trabalho de 30/04/1976 a 06/06/1978 (junto à Klabin Irmãos e Cia), de 10/11/1986 a 12/01/1987 (junto à Amerex Metalúrgica Ltda), de 19/03/1987 a 09/06/1988 (junto à Noite Feliz Modas e Confecções Ltda), de 06/08/2003 a 23/02/2006 (junto à Jet Rio Transportadora Ltda), de 21/02/2006 a 09/11/2008 (junto à SWS Transportes Ltda) e de 10/11/2008 a 31/07/2011 (junto à Veloz Transrio Transporte Ltda) e de reconhecimento de tempo comum na empresa Arte Grã Produtos Integrais e Dietéticos Ltda (27/10/1995 a 23/11/2000). CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

22/04/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044067-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): SALLIME VASQUES CHEHADE (OAB SP477876) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/03/2025, 09:53

Outras Decisões

12/12/2024, 17:17

Outras Decisões

04/10/2024, 15:31

Mero expediente

01/07/2024, 12:15

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 15:59

Documentos

•24/04/2026, 00:00