Execução Fiscal 5034244-69.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5034244-69.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVA VIANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EDITAL Nº 500002275575 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: NOVA VIANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 07123970000123.VALOR: R$ 1.282.565,01 (sujeito à atualização).CDA: 7262100448942, 7242101595987, 7242101595634, 7242101595472, 7242101595553, 7242101596010, 7242102276745, 7222100307185, 7242102276230, 7242101156711, 7242101157017, 7242101156983, 7242101157289, 7262100449086, 7242101157440, 7222100179080, 7242102276311, 7242102276583, 7242102276664, 7242101595391, 7242102276826, 7242101157360, 7242101595715, 7222100430890, 724210227697, 724210115716, 724210115680, 724210159584 e 724210227640. Pelo presente, fica NOVA VIANA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - 07123970000123, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.282.565,01, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50342446920214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262100448942, 7242101595987, 7242101595634, 7242101595472, 7242101595553, 7242101596010, 7242102276745, 7222100307185, 7242102276230, 7242101156711, 7242101157017, 7242101156983, 7242101157289, 7262100449086, 7242101157440, 7222100179080, 7242102276311, 7242102276583, 7242102276664, 7242101595391, 7242102276826, 7242101157360, 7242101595715, 7222100430890, 724210227697, 724210115716, 724210115680, 724210159584 e 724210227640), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3 até o limite de R$ 1.282.565,01 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 18/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034244-69.2021.4.02.5001/ES

01/06/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(40)

legal