Execução Fiscal 0000137-85.2011.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALVARO CARVALHO TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ 182721·Representa: Réu

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Central de Ajuda

CELSO RIBEIRO FILHO

OAB/RJ 156255·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000137-85.2011.4.02.5114/RJ EXECUTADO: ALVARO CARVALHO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ182721) ADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO FILHO (OAB RJ156255) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

11/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2025, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 17:16

Por decisão judicial

29/07/2019, 21:46

Mero expediente

29/07/2019, 14:42

Mero expediente

13/03/2019, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2016, 16:19

Por decisão judicial

29/02/2016, 13:42

Distribuição (sorteio)

10/05/2011, 13:24

Documentos

•11/07/2025, 00:00

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