Execução Fiscal 0010583-93.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

HOTTMA MOBILIADORA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HERON LOPES FERREIRA

OAB/ES 011829·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010583-93.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: HOTTMA MOBILIADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem cobrança de custas processuais finais para se atender as finalidades almejadas no ato normativo. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de intimação da Fazenda Nacional, uma vez que a exequente já renunciou ao prazo recursal e à sua intimação de maneira prévia. Na hipótese do parágrafo anterior, não havendo outras partes a serem intimadas o trânsito em julgado deverá coincidir com a data da prolação desta sentença. Levante-se a restrição CNIB de ev. 39, p. 133, em relação à pessoa jurídica executada que remanesceu no polo passivo. Publique-se com o lançamento da presente no sistema processual.

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 11:08

Por decisão judicial

18/02/2021, 13:41

Outras Decisões

14/10/2020, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2018, 10:32

Por decisão judicial

08/06/2017, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2017, 18:42

Por decisão judicial

14/10/2015, 15:32

Distribuição (sorteio)

22/12/2014, 15:07

Documentos

•11/07/2025, 00:00