Execução Fiscal 0028213-76.2016.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0028213-76.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

14/07/2025, 02:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 02:20

Recurso Especial repetitivo

14/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028213-76.2016.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ADILSON PERES JUNIOR ADVOGADO(A): ELEN GONCALVES DO VALE MONTEIRO (OAB RJ164098) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.Acórdão. Considerando a decisão publicada em 02/05/2023 e catalogada como Tema 1.193 do STJ, nos autos dos REsp 2030253/SC, REsp 2029970/SC, REsp 2029972/RS, REsp 2031023/RS e REsp 2058331/RS, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional e versem sobre a questão da "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011 às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor", suspendo o presente feito até o o julgamento do referido tema. Intimem-se as partes para ciência.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 11:18

Recebimento

13/03/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: ADILSON PERES JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELEN GONCALVES DO VALE MONTEIRO (OAB RJ164098) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0028213-76.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

25/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2024, 05:03

Mero expediente

12/08/2024, 17:13

Ausência das condições da ação

20/06/2024, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 10:30

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2024, 15:20

Por decisão judicial

12/04/2023, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 06:15

Por decisão judicial

30/03/2022, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: ADILSON PERES JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELEN GONCALVES DO VALE MONTEIRO (OAB RJ164098) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0028213-76.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

25/11/2024, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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