Execução Fiscal 0519342-19.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0519342-19.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0519342-19.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) ADVOGADO(A): VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI (OAB RJ128556) ADVOGADO(A): BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ (OAB RJ201933) ADVOGADO(A): YAN RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ257532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0519342-19.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) ADVOGADO(A): VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI (OAB RJ128556) ADVOGADO(A): BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ (OAB RJ201933) ADVOGADO(A): YAN RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ257532) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, tendo em conta que a defesa do executado deu-se na ação de embargos, onde foi determinada a condenação em honorários. Sem custas, por conta da isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I). Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito inferior a mil salários mínimos (art. 496, parágrafo 3º, I, do Código de Processo Civil). Determino, de ofício, em sede de antecipação de tutela de evidência (art. 311 do CPC), o imediato levantamento da penhora financeira, nos termos da fundamentação. Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. A seguir, à Secretaria do Juízo para que oficie à Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe que adote as providências necessárias à transferência integral dos valores atualmente depositados na conta nº 4117 / 635 / 20001185-3) para a conta bancária de titularidade da pessoa jurídica executada indicada no evento 36, PET1, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comunicar a este Juízo tão logo efetivada a operação, nos termos da Resolução nº TRF2-RES-2021/00005. Vinda a resposta positiva da instituição financeira, dê-se vista ao executado.

13/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2025, 16:55

Mero expediente

29/05/2025, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 15:40

Recebimento de Embargos à Execução

22/09/2024, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2024, 16:31

Recebimento de Embargos à Execução

10/11/2014, 13:24

Distribuição (sorteio)

21/12/2010, 12:31

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00