Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136873-81.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136873-81.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ177689) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB BA040984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 308 - 01/06/2026 - Remetidos os Autos

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ177689) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB BA040984) INTERESSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: ANDREIA LUIZA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: DIVA REGINA SANTOS CALDAS (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: INES DE PAULA SANTOS CANDIOTA (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos ao Contador com base na impugnação do evento 284, devendo esse órgão esclarecer as alegações do exequente a respeito dos valores mensais utilizados na feitura da conta. Prazo: 15 dias. Cumprido, dê-se vista oa exequente.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ177689) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB BA040984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 31/03/2026 - Remetidos os Autos

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: ANDREIA LUIZA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: DIVA REGINA SANTOS CALDAS (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: INES DE PAULA SANTOS CANDIOTA (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Prolatado acórdão em sede recursal, com o seguinte teor: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para reformar a sentença, devendo haver o prosseguimento da execução, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apurados os valores remanescentes a serem pagos ao exequente, de acordo com o entendimento pacificado pelos Temas 810/STF e 905/STJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Neste passo, determino a remessa do feito à SCA para a apuração determinada no decisum acima. Com o retorno do feito, intimem-se as partes por 15 (quinze) dias para ciência e manifestação. Intimem-se, cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 17:26

Recebimento

10/03/2026, 18:56

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 16:27

Recebimento

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 17/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA APELANTE: MANOEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ177689) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB BA040984) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, DEVENDO HAVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS VALORES REMANESCENTES A SEREM PAGOS AO EXEQUENTE, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELOS TEMAS 810/STF E 905/STJ. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA Votante: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01368738120134025101/RJ) RELATOR: ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: MANOEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ177689) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB BA040984) INTERESSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: INES DE PAULA SANTOS CANDIOTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: ANDREIA LUIZA SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: DIVA REGINA SANTOS CALDAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ177689) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB BA040984) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: INES DE PAULA SANTOS CANDIOTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: ANDREIA LUIZA SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: DIVA REGINA SANTOS CALDAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de NOVEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de NOVEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 05/11/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 05/11/2025. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) No processo 5119674-77.2021.4.02.5101 (item 144 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.6) No processo 5063990-02.2023.4.02.5101 (item 157 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti; 3.7) No processo 5058747-14.2022.4.02.5101 (item 392 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti; 3.8) Nos processos 5007498-36.2023.4.02.5118, 5103902-74.2021.4.02.5101 e 5009518-05.2020.4.02.5118 (itens 487, 507 e 543 da pauta, respectivamente), relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.9) O processo 5008118-65.2024.4.02.5101 (item 564 da pauta) será relatado pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti. 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 591) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0136873-81.2013.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: ANDREIA LUIZA SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: DIVA REGINA SANTOS CALDAS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: INES DE PAULA SANTOS CANDIOTA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Adicionalmente, cabe ressaltar que o artigo 112 da lei previdenciária, diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso concreto. constato que os filhos do autor falecido, MANOEL DOS SANTOS requerem a sucessão processual para o regular prosseguimento da presente ação. Nesse passo, observa-se que os documentos apresentados nos Eventos 209 e 241, demonstram a condição do(s) requerente(s) de filhos do de cujus e considerando a manifestação do INSS em Evento 349, entendo pelo acolhimento do pleito de sucessão processual das habilitandas. Não está, assim, a dirimir questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim, tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Assim DEFIRO o pedido de habilitação, ora em análise. Intimem-se os herdeiros para ciência e, em ato contínuo, deverá a secretaria do juízo providenciar as anotações pertinente no polo ativo da presente ação, a fim de incluir, em sucessão ao autor originário, os sucessores: Ana Cláudia Santos da Silva - CPF 023.234.287-30 Andréia Luiza Santos - CPF 070.473.827-98 Diva Regina Santos Caldas - CPF 803.391.237-53 Inês de Paula Santos Candiota - CPF 897.421.417-20 Izabel Cristina Martins Dos Santos - CPF 894.848.607-10. Cumprida a determinação acima, tendo em vista a interposição de recurso (Evento 202) pelos exequentes, intime-se o INSS, para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Findo o prazo acima, rementam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens.

Outras Decisões

10/07/2025, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ177689) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB BA040984) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: INES DE PAULA SANTOS CANDIOTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: ANDREIA LUIZA SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: DIVA REGINA SANTOS CALDAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de NOVEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de NOVEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 05/11/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 05/11/2025. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) No processo 5119674-77.2021.4.02.5101 (item 144 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.6) No processo 5063990-02.2023.4.02.5101 (item 157 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti; 3.7) No processo 5058747-14.2022.4.02.5101 (item 392 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti; 3.8) Nos processos 5007498-36.2023.4.02.5118, 5103902-74.2021.4.02.5101 e 5009518-05.2020.4.02.5118 (itens 487, 507 e 543 da pauta, respectivamente), relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.9) O processo 5008118-65.2024.4.02.5101 (item 564 da pauta) será relatado pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti. 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 591) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0136873-81.2013.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: ANDREIA LUIZA SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: DIVA REGINA SANTOS CALDAS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: INES DE PAULA SANTOS CANDIOTA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES INTERESSADO: IZABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Adicionalmente, cabe ressaltar que o artigo 112 da lei previdenciária, diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso concreto. constato que os filhos do autor falecido, MANOEL DOS SANTOS requerem a sucessão processual para o regular prosseguimento da presente ação. Nesse passo, observa-se que os documentos apresentados nos Eventos 209 e 241, demonstram a condição do(s) requerente(s) de filhos do de cujus e considerando a manifestação do INSS em Evento 349, entendo pelo acolhimento do pleito de sucessão processual das habilitandas. Não está, assim, a dirimir questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim, tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Assim DEFIRO o pedido de habilitação, ora em análise. Intimem-se os herdeiros para ciência e, em ato contínuo, deverá a secretaria do juízo providenciar as anotações pertinente no polo ativo da presente ação, a fim de incluir, em sucessão ao autor originário, os sucessores: Ana Cláudia Santos da Silva - CPF 023.234.287-30 Andréia Luiza Santos - CPF 070.473.827-98 Diva Regina Santos Caldas - CPF 803.391.237-53 Inês de Paula Santos Candiota - CPF 897.421.417-20 Izabel Cristina Martins Dos Santos - CPF 894.848.607-10. Cumprida a determinação acima, tendo em vista a interposição de recurso (Evento 202) pelos exequentes, intime-se o INSS, para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Findo o prazo acima, rementam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens.

11/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0136873-81.2013.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Todas as movimentações(39)