Execução Fiscal 5099275-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.368,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELTON DUTRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:35

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 16:16

Juntado(a)

16/10/2023, 22:21

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 20:40

DESPACHO

•01/12/2023, 14:11

01/12/2023, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:35

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 16:16

Juntado(a)

16/10/2023, 22:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/10/2023, 11:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/08/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2023, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

01/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELTON DUTRA DA COSTA EDITAL Nº 510010493285 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50992752720214025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ELTON DUTRA DA COSTA, CPF: 09901083761 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.368,00 (oito mil e trezentos e sessenta e oito reais) CDA(s) 40060214812196, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ELTON DUTRA DA COSTA, CPF: 09901083761 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099275-27.2021.4.02.5101/RJ

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 21:54

Expedição de Edital - intimação

26/05/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 07:58

Juntado(a)

26/05/2023, 07:57

Juntado(a)

17/05/2023, 10:07

Decisão interlocutória

17/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/04/2023, 23:59

Juntado(a)

11/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 22:41

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 15:03

Juntado(a)

07/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Intimação por Edital

15/09/2022, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

14/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

14/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 15:11

Expedição de Edital - intimação

12/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:32

Juntado(a)

30/08/2022, 18:31

Juntado(a)

11/08/2022, 09:52

Decisão interlocutória

11/08/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/08/2022, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2022, 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 10:43

Intimação por Edital

09/06/2022, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

08/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

08/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

06/06/2022, 12:49

Expedição de Edital - citação

06/06/2022, 12:36

Juntada de Petição

03/06/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2022, 17:53

Despacho

29/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/04/2022, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/03/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/01/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2021, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

09/11/2021, 10:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/10/2021, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/10/2021, 16:19

Determinada a citação

14/09/2021, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 23:36