Cumprimento de sentença 0005506-64.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO ESPIR SANTO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO BELLINI

OAB/ES 008384·CPF·Representa: Autor

MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO

OAB/ES 010982·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO LESSA

OAB/ES 010941·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2026, 17:19

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:51

Decisão interlocutória

25/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:55

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 22:24

Expedição de ofício

17/09/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2026, 17:19

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:51

Decisão interlocutória

25/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:55

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 22:24

Expedição de ofício

17/09/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:31

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2025, 15:47

Expedição de ofício

22/05/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/04/2025, 15:45

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:19

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:12

Determinada a intimação

16/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 22:34

Determinada a intimação

26/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:11

Determinada a intimação

27/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2023, 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00055066420184025001

17/08/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO ESPIR SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINI (OAB ES008384) ADVOGADO(A): MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO (OAB ES010982) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSA (OAB ES010941) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0005506-64.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO ESPIR SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINI (OAB ES008384) ADVOGADO(A): MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO (OAB ES010982) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSA (OAB ES010941) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0005506-64.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

01/06/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

30/11/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

28/11/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/11/2020, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

16/11/2020, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 15:34

Determinada a intimação

09/11/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

16/10/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2020, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/10/2020, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2020, 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 14:47

Juntada - Peças Digitalizadas

30/10/2019, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

26/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

14/10/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/10/2019, 18:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Juntada de certidão - 08/10/2019 13:31:34)

08/10/2019, 13:32

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:09

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 16:37

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2019, 16:17

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:15

Expedição de ofício

03/09/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

31/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/08/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 17:55

Juntada de Petição

02/07/2019, 14:28

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2019, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

19/06/2019, 01:03

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/05/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/05/2019, 17:37

Expedição de ofício

14/05/2019, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2019, 14:10

Intimação em Secretaria

25/04/2019, 16:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/04/2019, 00:42

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

23/04/2019, 16:46

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

23/04/2019, 16:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

09/04/2019, 16:16

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

08/04/2019, 16:30

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

03/04/2019, 14:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/03/2019, 18:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

25/01/2019, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/01/2019, 15:30

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

16/01/2019, 14:21

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

14/01/2019, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

09/01/2019, 14:47

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

09/01/2019, 14:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/12/2018, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

17/12/2018, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

11/12/2018, 13:13

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/12/2018, 15:21

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/12/2018, 14:33

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/12/2018, 14:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2018, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/11/2018, 16:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

20/11/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/11/2018, 16:53

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/11/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

31/10/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/10/2018, 13:17

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/10/2018, 12:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/10/2018, 16:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

10/09/2018, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

04/09/2018, 13:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/08/2018, 15:12

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

09/08/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/08/2018, 14:06

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/08/2018, 14:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/07/2018, 13:50

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/07/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

11/07/2018, 15:40

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

11/07/2018, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/07/2018, 16:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

25/06/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

25/06/2018, 13:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/06/2018, 15:22

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/06/2018, 17:10

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/06/2018, 17:28

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

30/05/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

14/05/2018, 13:55

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

14/05/2018, 13:14

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

10/05/2018, 13:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

10/05/2018, 10:59

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

02/05/2018, 16:48

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

02/05/2018, 16:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

02/05/2018, 14:50

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CONTESTAÇÃO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

27/03/2018, 16:48

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

27/03/2018, 16:46

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

19/03/2018, 13:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/03/2018, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

13/03/2018, 18:23

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

12/03/2018, 15:29

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

07/03/2018, 18:25

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

07/03/2018, 16:29

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

07/03/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:34

SENTENÇA

•15/10/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 18:21

PETIÇÃO

•14/10/2019, 18:19

Anexo

•14/10/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 18:06

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:34

SENTENÇA

•15/10/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 18:21

PETIÇÃO

•14/10/2019, 18:19

Anexo

•14/10/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 15:29