Procedimento Comum Cível 5008406-80.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 156588·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008406-80.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS ADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588) SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro. Sem condenação em honorários, uma vez que não angularizada a relação processual. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

Improcedência

09/07/2025, 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

06/06/2024, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2024, 06:15

Por decisão judicial

11/05/2023, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 06:15

Por decisão judicial

18/04/2022, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2022, 06:15

Por decisão judicial

11/03/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 03:00

Por decisão judicial

04/12/2019, 11:58

Mero expediente

03/12/2019, 11:34

Distribuição (sorteio)

13/11/2019, 02:54

Documentos

•11/07/2025, 00:00