Procedimento Comum Cível 5007284-90.2023.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007284-90.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUCIA TERRA VENANCIO ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 104, dê-se vista à parte autora e, na mesma oportunidade, intime-se para manifestação acerca das petições e documentos dos eventos 120, 127 e 128. Prazo: 15 dias.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 104, dê-se vista ao INSS, e, na mesma oportunidade, intime-se a, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial: a) informar em qual Banco e agência foi creditado cada valor, mensalmente; b) informar qual a origem/IP do computador de onde foi efetuado o requerimento de alteração do local ou forma de pagamento do benefício da autora; c) juntar aos autos os documentos de transferência do local de pagamento (portabilidade) para os bancos réus, e; d) informar se o benefício da autora foi cessado em algum momento, informando a razão, e esclarecer o motivo pelo qual o benefício da autora "foi reativado"; e) informar se o benefício está sendo atualmente pago no Banco Itaú, a teor das informações do despacho administrativo do Ev. 77, Anexo 2, fl. 22, e, em caso positivo, por qual motivo, considerando a decisão do Ev. 22. Prazo: 15 dias; Em seguida, dê-se vista aos bancos réus, e, na mesma oportunidade, intimem-se a, no prazo comum de 15 dias, informar, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial, se houve saque efetivo da quantia nas respectivas agências indicadas, remetendo os documentos pertinentes; Após, dê-se vista à parte autora e, na mesma oportunidade, intime-se para manifestação. Prazo: 15 dias; Feito, voltem os autos conclusos.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUCIA TERRA VENANCIO ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 109, defiro o prazo de 10 dias à parte autora para cumprir a decisão do evento 104 no sentido de adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, de forma justificada, considerando os períodos da tabela colacionada na peça inicial, as competências não recebidas e o valor efetivo do seu benefício previdenciário, mês a mês (art. 292, CPC), sob pena de extinção. Cumprido, prossiga-se nos demais termos da decisão do evento 104.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUCIA TERRA VENANCIO ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos dos autos e todo o relatado acima, determino: 1- Intime-se a autora a, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, de forma justificada, considerando os períodos da tabela colacionada na peça inicial, as competências não recebidas e o valor efetivo do seu benefício previdenciário, mês a mês (Art. 292 do CPC); 2 - Cumprido, dê-se vista ao INSS, e, na mesma oportunidade, intime-se a, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial: a) informar em qual Banco e agência foi creditado cada valor, mensalmente; b) informar qual a origem/IP do computador de onde foi efetuado o requerimento de alteração do local ou forma de pagamento do benefício da autora; c) juntar aos autos os documentos de transferência do local de pagamento (portabilidade) para os bancos réus, e; d) informar se o benefício da autora foi cessado em algum momento, informando a razão, e esclarecer o motivo pelo qual o benefício da autora "foi reativado"; e) informar se o benefício está sendo atualmente pago no Banco Itaú, a teor das informações do despacho administrativo do Ev. 77, Anexo 2, fl. 22, e, em caso positivo, por qual motivo, considerando a decisão do Ev. 22. Prazo: 15 dias; 3 - Em seguida, dê-se vista aos bancos réus, e, na mesma oportunidade, intimem-se a, no prazo comum de 15 dias, informar, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial, se houve saque efetivo da quantia nas respectivas agências indicadas, remetendo os documentos pertinentes; 4 - Após, dê-se vista à parte autora e, na mesma oportunidade, intime-se para manifestação. Prazo: 15 dias; 5 - Feito, voltem os autos conclusos.

17/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

16/09/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUCIA TERRA VENANCIO ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO A Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS encaminhou cópia de todos os requerimentos administrativos relacionados a alteração de local de pagamento, localizados em busca realizada pelo CPF da autora ( evento 77). Intimado a justificar a pertinência do pedido de depoimento pessoal da autora e prova testemunhal, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A informou que não há novas provas a serem produzidas ( evento 80). Intimado a justificar a pertinência do pedido de depoimento pessoal da autora, o BANCO BRADESCO S/A informou que não possui outras provas a produzir ( evento 81). O INSS apresentou as informações requisitadas ( evento 85). Intimem-se as partes acerca das informações dos eventos 77 e 85. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.

11/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 20:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2025, 20:37

Julgamento em Diligência

31/03/2025, 18:57

Outras Decisões

13/11/2024, 15:18

Antecipação de tutela

05/02/2024, 16:24

Mero expediente

21/12/2023, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007284-90.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUCIA TERRA VENANCIO ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES (OAB RJ208266) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos dos autos e todo o relatado acima, determino: 1- Intime-se a autora a, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, de forma justificada, considerando os períodos da tabela colacionada na peça inicial, as competências não recebidas e o valor efetivo do seu benefício previdenciário, mês a mês (Art. 292 do CPC); 2 - Cumprido, dê-se vista ao INSS, e, na mesma oportunidade, intime-se a, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial: a) informar em qual Banco e agência foi creditado cada valor, mensalmente; b) informar qual a origem/IP do computador de onde foi efetuado o requerimento de alteração do local ou forma de pagamento do benefício da autora; c) juntar aos autos os documentos de transferência do local de pagamento (portabilidade) para os bancos réus, e; d) informar se o benefício da autora foi cessado em algum momento, informando a razão, e esclarecer o motivo pelo qual o benefício da autora "foi reativado"; e) informar se o benefício está sendo atualmente pago no Banco Itaú, a teor das informações do despacho administrativo do Ev. 77, Anexo 2, fl. 22, e, em caso positivo, por qual motivo, considerando a decisão do Ev. 22. Prazo: 15 dias; 3 - Em seguida, dê-se vista aos bancos réus, e, na mesma oportunidade, intimem-se a, no prazo comum de 15 dias, informar, com relação a cada competência dos períodos da tabela colacionada na peça inicial, se houve saque efetivo da quantia nas respectivas agências indicadas, remetendo os documentos pertinentes; 4 - Após, dê-se vista à parte autora e, na mesma oportunidade, intime-se para manifestação. Prazo: 15 dias; 5 - Feito, voltem os autos conclusos.

17/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

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Mero expediente

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