Execução Fiscal 5044239-68.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5044239-68.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044239-68.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. - FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 30/03/2026 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044239-68.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. - FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do evento retro, SUSPENDA-SE o presente feito e a exigibilidade do crédito até o encerramento do processo falimentar, nos termos do art. 7º-A, §4º, II e V, da Lei nº 11.101/2005, incumbindo ao Exequente diligenciar ao Juízo Empresarial para a satisfação do crédito público.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

29/03/2026, 17:43

Mero expediente

11/12/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044239-68.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. - FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação da planilha demonstrativa com a exclusão da incidência de multa de mora sobre o valor principal, estabelecendo que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo (evento 38, OUT2), intime-se a parte Executada para comprovar nos autos a inclusão dos valores no Quadro Geral de Credores, nos termos do art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, SUSPENDA-SE o presente feito e a exigibilidade do crédito até o encerramento do processo falimentar, nos termos do art. 7º-A, §4º, II e V, da Lei nº 11.101/2005, incumbindo ao Exequente diligenciar ao Juízo Empresarial para a satisfação do crédito público.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 11:56

Mero expediente

26/02/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 15:37

Por decisão judicial

29/08/2024, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 18:55

Por decisão judicial

17/02/2020, 17:39

Mero expediente

03/10/2019, 20:13

Mero expediente

11/09/2019, 13:25

Mero expediente

15/07/2019, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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