Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097109-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 39.904,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

ADOLFO MARCELO MARTINS SOARES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2023, 15:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:13

Decisão interlocutória

17/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:13

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:13

20/09/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2023, 15:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:13

Decisão interlocutória

17/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50971098520224025101

16/08/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ADOLFO MARCELO MARTINS SOARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5097109-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

29/04/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

28/04/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:56

Juntada de Petição

13/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

04/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:38

Concedida a Segurança

09/03/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 188,87 em 16/02/2023 Número de referência: 1016492

16/02/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/02/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:10

Concedida a Medida Liminar

14/02/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:11

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 05:19

Determinada a intimação

14/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 12:37

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:53

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 16:15

SENTENÇA

•23/03/2023, 11:06

SENTENÇA

•09/03/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:35