Cumprimento de sentença 0183104-35.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0183104-35.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183104-35.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS PINTO FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (OAB RJ133597) ADVOGADO(A): RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO (OAB MG135351) ADVOGADO(A): MARCILIO DE SOUZA VIEIRA (OAB MG136558) EXEQUENTE: MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCILIO DE SOUZA VIEIRA (OAB MG136558) ADVOGADO(A): RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO (OAB MG135351) ADVOGADO(A): ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (OAB RJ133597) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Rio de Janeiro, 18/05/2026 a 22/05/2026. Em atenção à manifestação da Contadoria do evento 145, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para que apresente as declarações de imposto de renda complementares, não disponibilizadas pelo exequente, ou relatórios equivalentes da Receita Federal dos anos 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 1999, 2000, 2004 e 2005, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as planilhas de cálculo legíveis que originaram os RRA’s, discriminando os valores históricos, juros e correção monetária. Atendido, retornem os autos àquele Setor, nos termos do despacho do evento 134.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183104-35.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS PINTO FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (OAB RJ133597) ADVOGADO(A): RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO (OAB MG135351) ADVOGADO(A): MARCILIO DE SOUZA VIEIRA (OAB MG136558) EXEQUENTE: MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCILIO DE SOUZA VIEIRA (OAB MG136558) ADVOGADO(A): RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO (OAB MG135351) ADVOGADO(A): ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (OAB RJ133597) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a habilitação homologada nos autos da Execução Provisória de Sentença de nº 0177336-60.2016.4.02.5101, proceda-se à retificação do polo ativo do feito, fazendo constar o o Espólio de Carlos Pinto Filho, representado por MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG. Tendo em vista os documentos apresentados no evento 66 daqueles autos, e, ora trasladados para este feito (evento 133), retornem os autos à Contadoria Judicial para verificar se os cálculos da execução se encontram de acordo com o título judicial transitado em julgado. Vindos os cálculos da Contadoria, dê-se vista à parte exequente para manifestação e, na hipótese de concordância com os valores apurados, para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183104-35.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS PINTO FILHO ADVOGADO(A): ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (OAB RJ133597) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido formulado no evento 119.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 12:07

Reativação

17/06/2025, 17:40

Baixa Definitiva

30/11/2020, 16:02

Recebimento

06/03/2020, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2015, 18:25

Procedência

30/06/2015, 14:42

Distribuição (sorteio)

17/12/2014, 10:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00