Procedimento Comum Cível 5018404-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5018404-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018404-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA ABREU CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA (OAB RJ258303) ADVOGADO(A): GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (OAB RJ135683) ADVOGADO(A): LEANDRO MONTEIRO MURATORI (OAB RJ177496) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA em relação ao processo nº 1014731-03.2020.4.01.3400 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC. Custas ex-lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/02/2026, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/02/2026, 11:28

Mero expediente

23/02/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018404-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA ABREU CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA (OAB RJ258303) ADVOGADO(A): GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (OAB RJ135683) ADVOGADO(A): LEANDRO MONTEIRO MURATORI (OAB RJ177496) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a União alega a existência de litispendência em relação ao processo nº 1014731-03.2020.4.01.3400, distribuído para a 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atualmente em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (evento 22) e, a fim de resguardar a garantia processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15), assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste acerca da contestação da União, mormente acerca da possível litispendência/coisa julgada. Após, voltem os autos conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:05

Mero expediente

10/04/2025, 15:26

Antecipação de tutela

02/04/2025, 16:12

Mero expediente

27/02/2025, 17:06

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 19:45

Documentos

•25/02/2026, 00:00