Apelação Cível 5001388-32.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CLOVIS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

28/10/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/10/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

24/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 11:01

Recurso Especial não admitido

22/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

28/10/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:45

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/10/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

24/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 11:01

Recurso Especial não admitido

22/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:22

Juntada de Petição

04/06/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:45

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

23/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 13:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/02/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

22/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 413

21/01/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

02/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB33JFC

18/12/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 07:46

Despacho

21/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

21/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão com Agravo - SUB09TESP -> GAB33JFC

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

03/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

05/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 10:45

Decisão interlocutória

12/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB33JFC)

11/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

11/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 10:44

Despacho

10/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

10/07/2024, 16:59

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

10/07/2024, 14:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/07/2024, 14:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

24/04/2023, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

24/04/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/02/2023, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 880

23/01/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

19/12/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

13/12/2022, 16:02

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/12/2022, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

25/11/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2022, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

09/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

17/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

20/06/2022, 18:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

06/06/2022, 16:47

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:50

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

17/05/2022, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

17/05/2022, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2022, 09:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

08/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2022, 16:50

Despacho

24/02/2022, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2022, 19:03

Juntada de Petição

15/08/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 12:44

OUTROS

•19/03/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:02

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•20/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:03