Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026577-95.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026577-95.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026577-95.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que o extrato juntado pela CEAB/DJ no evento 76, EXECUMPR1, comprova o pagamento das 04 (quatro) parcelas do seguro defeso relativo ao protocolo n. 26616242, em favor do autor. Nessas condições, não havendo demais providências a realizar, dê-se baixa nos autos. Intime-se.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026577-95.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o documento do Evento 108.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026577-95.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Evento 96: A parte exequente requer que o INSS apresente os comprovantes de pagamento das parcelas de seguro defeso, uma vez que informou que elas foram pagas administrativamente. No Evento 58, o INSS informa que as parcelas foram pagas administrativamente e junta o Relatório Situação do Requerimento Pescador. Contudo, tal documento traz somente a data da previsão da liberação, porém não confirma se foram efetivamente pagas. Assim sendo, intime-se o INSS para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas do seguro defeso referente ao requerimento de 2020 com DER 05/11/2020 (Evento 1, PROCADM7).

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026577-95.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o documento do Evento 90.

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

03/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026577-95.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/07/2025, 10:33

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 13:23

Recebimento

07/05/2025, 12:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00