Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036069-77.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pecúlios (Art. 81/5)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

LUZINETE GOMES BOTACIM

CPF

Autor

MARIA APARECIDA BOTACIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES 004443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036069-77.2023.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUZINETE GOMES BOTACIM (Curador) ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) REQUERENTE: MARIA APARECIDA BOTACIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 13/05/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado Evento 87 - 29/04/2025 - Despacho

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 14:48

Mero expediente

03/12/2024, 17:27

Mero expediente

21/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:12

Mero expediente

20/06/2024, 18:51

Mudança de Classe Processual

19/06/2024, 16:36

Procedência

27/02/2024, 14:53

Ato ordinatório

14/11/2023, 18:42

Mero expediente

18/09/2023, 13:32

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00