Apelação / Remessa Necessária 0002136-89.2009.4.02.5002 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 0002136-89.2009.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002136-89.2009.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ANTONIO STAFANATO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) EXEQUENTE: CECILIA VIEIRA STAFANATO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) INTERESSADO: CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA ADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIO ADVOGADO(A): CINTIA RIBEIRO DE FREITAS SENTENÇA Ante o exposto: Satisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m), além do titular do crédito, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários. Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002136-89.2009.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: ANTONIO STAFANATO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) EXEQUENTE: CECILIA VIEIRA STAFANATO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2022, 09:52

Publicação (Acórdão)

07/10/2022, 16:33

Procedência

30/09/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECILIA VIEIRA STAFANATO ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELANTE: ANTONIO STAFANATO ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELANTE: CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA ADVOGADO: CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (OAB MG062760) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002136-89.2009.4.02.5002/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

06/09/2022, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/08/2022, 17:37

Recebimento

18/08/2022, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2018, 18:21

Reativação

25/04/2018, 18:20

Baixa Definitiva

20/04/2018, 15:22

Não-Provimento

28/07/2017, 19:29

Não-Provimento

28/07/2017, 19:27

Sentença desconstituída

02/05/2017, 14:01

Distribuição (sorteio)

17/02/2017, 14:11

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Publicação (Acórdão)

Procedência

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Reativação

Baixa Definitiva

Não-Provimento

Não-Provimento

Sentença desconstituída

Distribuição (sorteio)