Execução de Título Extrajudicial 5032815-38.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5032815-38.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032815-38.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 76, §1º, I, c/c art. 485, IV, ambos do CPC, em virtude da superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e sem honorários. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 16:17

Mero expediente

08/10/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032815-38.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 15(quinze) dias, (i) juntar o comprovante de quitação do contrato 06.1434.110.0000582/27 (ii) regularizar a representação processual do subscritor da petição do evento 69, apresentando substabelecimento com poderes para dar quitação e (iii) informar o valor atualizado do débito remanescente.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032815-38.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A procuração/substabelecimento outorgada pela CEF não possui poderes específicos para dar quitação. Em que pese a eventual apresentação de substabelecimento conferindo poderes para transigir, o poder específico para transigir se difere do poder de dar quitação, uma vez que aquele se refere a acordos (o que demanda que se traga aos autos o instrumento de acordo realizado), enquanto este apenas demanda pedido do credor pela extinção por pagamento. Diante do exposto, concedo o prazo, de 15 (quinze) dias, para a CEF regularizar a representação processual com a outorga para dar quitação ou juntar o instrumento de transação realizado. Na oportunidade, deverá juntar os comprovantes de pagamento dos débitos. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para sentença para extinção parcial sem julgamento do mérito por ausência superveniente de interesse processual.

20/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 08:08

Mero expediente

21/03/2025, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 19:14

Execução frustrada

01/08/2022, 18:18

Mero expediente

06/07/2022, 11:07

Mero expediente

09/12/2021, 09:06

Mero expediente

10/11/2021, 10:07

Mero expediente

22/09/2021, 14:46

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência de pressupostos processuais

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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