Embargos à Execução 5033607-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5033607-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5033607-07.2024.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 33, que rejeitou os Embargos à Execução, condenando os embargantes em honorários advocatícios, tem-se que a execução da referida condenação se dará nos autos da Execução de Título Extrajudicial de nº 5023925-28.2024.4.02.5101, com fundamento no art. 85, § 13 do CPC, que determina que as verbas de sucumbência arbitradas em Embargos à Execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais. Desta forma, dê-se baixa nos presentes autos.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5033607-07.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FABIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ (OAB RJ163884) EMBARGANTE: EDUARDO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ (OAB RJ163884) EMBARGANTE: COLEGIO EDUGAU RENOVAR PARA CRESCER LTDA ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ (OAB RJ163884) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, e com base na fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas. Condeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região. Ocorrendo o trânsito em julgado, traslade-se para a execução de título extrajudicial em apenso, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, esgotadas eventuais medidas executivas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I.

04/03/2026, 00:00

Improcedência

03/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5033607-07.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FABIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ (OAB RJ163884) EMBARGANTE: EDUARDO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ (OAB RJ163884) EMBARGANTE: COLEGIO EDUGAU RENOVAR PARA CRESCER LTDA ADVOGADO(A): ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ (OAB RJ163884) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista a ausência de manifestação da parte Embargante com relação aos despachos dos eventos 4 e 16, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Da mesma forma, registro que não houve atendimento da parte autora à determinação dos referidos despachos no que toca à apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, para os fins do § 3º do art. 917 do NCPC, de forma que deverá incidir no caso a penalidade prevista no inciso II do § 4º do mesmo dispositivo. 3) Intimem-se as partes para que se manifestem especificamente acerca de eventuais provas que desejam produzir, ficando desde já indeferida a produção da prova pericial contábil, tendo em vista o que restou decidido no item 2 acima. 4) Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias. 5) Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:11

Mero expediente

14/10/2024, 15:57

Mero expediente

01/07/2024, 11:28

Distribuição (dependência)

20/05/2024, 19:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00