Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021234-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021234-75.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS EXEQUENTE: WALTER VAZ FIGUEIREDO (Espólio) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDES IANNONE (OAB ES025638) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: WALTER VAZ FIGUEIREDO JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA (OAB RJ161348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 30/01/2026 - RESPOSTA Evento 86 - 02/12/2025 - Decisão interlocutória

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021234-75.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALTER VAZ FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDES IANNONE (OAB ES025638) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por WALTER VAZ FIGUEIREDO em face da UNIÃO. Noticiado o falecimento do exequente, foi apresentada documentação comprobatória da existência de espólio, bem como a nomeação de Walter Vaz Figueiredo Junior como inventariante. A parte exequente requereu a habilitação direta de Walter Vaz Figueiredo Junior como sucessor. Todavia, considerando que há espólio constituído, com inventário em curso, e que o crédito objeto deste cumprimento de sentença integra a herança, a habilitação deve ocorrer em nome do espólio, e não em nome próprio do herdeiro, nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, I, do CPC. Ressalte-se que a União manifestou expressa concordância com a habilitação do espólio, representado pelo inventariante (Evento 84). Diante disso, e estando a documentação regular, DEFIRO a habilitação do ESPÓLIO DE WALTER VAZ FIGUEIREDO, o qual deverá ser representado pelo inventariante WALTER VAZ FIGUEIREDO JUNIOR, que passa a figurar no polo ativo. Intimem-se as partes para ciência. Intime-se novamente MARIANA VIEIRA FERREIRA, OAB-RJ 218670, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seus dados bancários. Com a informação, expeça-se ofício para transferência dos valores do evento 37, DEMTRANSF1 em seu favor.

03/12/2025, 00:00

Outras Decisões

02/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021234-75.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALTER VAZ FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDES IANNONE (OAB ES025638) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021234-75.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALTER VAZ FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDES IANNONE (OAB ES025638) SENTENÇA Satisfeito integralmente o crédito pela parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. P.R.I.

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 12:13

Mero expediente

10/12/2024, 17:01

Mero expediente

13/06/2024, 17:18

Outras Decisões

26/02/2024, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 15:05

Mero expediente

12/06/2023, 21:46

Mero expediente

11/04/2023, 16:53

Distribuição (sorteio)

24/03/2023, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00