Embargos à Execução 5001865-18.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001865-18.2025.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 51084556220244025101/RJ) RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA EMBARGANTE: JOSE HAILTON DE FRANCA ADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400) ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 22/05/2026 - PETIÇÃO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001865-18.2025.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: JOSE HAILTON DE FRANCA ADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400) ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se as partes para formularem os requerimentos que reputarem pertinentes. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001865-18.2025.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: JOSE HAILTON DE FRANCA ADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400) ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para declarar a inexigibilidade do título extrajudicial que instrui a execução 5108455-62.2024.4.02.5101. Condeno a OAB ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 90, § 4º). Deixo de condenar a OAB em multa por litgância de má-fé, uma vez que a cobrança indevida aparentemente decorreu de simples inconsistência cadastral (grafia errada do nome), conforme consignado na decisão do evento 3. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF2. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Procedência

10/02/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001865-18.2025.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: JOSE HAILTON DE FRANCA ADVOGADO(A): ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (OAB RJ097400) ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526) DESPACHO/DECISÃO Itimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir ou postularem o que for do seu interesse, justificando a necessidade de cada uma para o deslinde da causa, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, façam conclusos os autos para análise das provas requeridas. Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença; do contrário, conclusos para deliberação.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:21

Antecipação de tutela

25/04/2025, 13:49

Distribuição (dependência)

25/03/2025, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00