Procedimento Comum Cível 0003016-03.2008.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003016-03.2008.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003016-03.2008.4.02.5104/RJ AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB RJ071059) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios adicionais, uma vez que as verbas sucumbenciais já foram contempladas no próprio acordo. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003016-03.2008.4.02.5104/RJ AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB RJ071059) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) DESPACHO/DECISÃO Ao contrario do afirmado pelo autor, o acórdão proferido no processo não transitou em julgado, não havendo que se falar em execução definitiva. Com efeito, como se vê da decisão da E. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região constante do evento 68, página 136, o Recurso Especial foi sobrestado em 25 de maio de 2015, até o julgamento dos temas 264, 265, 284 e 285 do STF. Assim, caso o autor insista que sua petição de aceitação do acordo apresentada no evento 160 seja desconsiderada, deverá manifestar expressamente que não adere ao acordo, a fim de que os autos sejam remetidos ao Tribunal.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003016-03.2008.4.02.5104/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 08/04/2026 - PETIÇÃO

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003016-03.2008.4.02.5104/RJ AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB RJ071059) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 151: certifique a secretaria, como requerido. Em não havendo decisão judicial de mérito transitada em julgado, tendo em vista a repercussão geral reconhecida nos temas 264 e 265, do STF, com determinação de sobrestamento ainda em vigor, reitere-se a intimação (evento 147) da CEF para que proceda à formulação da proposta de acordo, com finalidade de oportunizar a adesão voluntária da parte autora, caso seja de seu interesse. Ou, ainda, reitere sua proposta apresentada anteriormente nos autos (evento 124, PET1), tendo em vista o entendimento do STF.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003016-03.2008.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspensão levantada em virtude de sua indicação no relatório "Acervo Consolidado da Seção - Processos Suspensos" do Painel de Indicadores da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Trata-se de ação que versa sobre diferenças de correção monetária em caderneta de poupança, decorrentes dos Temas 264 e 265 do STF, afetados por repercussão geral. Os presentes autos encontravam-se sobrestados, haja vista a necessidade de aguardar o julgamento definitivo da matéria pela Suprema Corte. Destaco, todavia, que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, firmou entendimento vinculante sobre a matéria, no qual declarou a plena constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, e revogou a ordem de suspensão nacional dos processos que tratam dos referidos casos. Ainda no âmbito da ADPF 165, o STF fixou que o direito ao recebimento de eventuais diferenças dependerá da adesão voluntária da parte interessada ao Acordo Coletivo homologado naquela Corte. Diante do exposto, levante-se a suspensão do presente feito e intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à formulação da proposta de acordo, com finalidade de oportunizar a adesão voluntária da parte autora, caso seja de seu interesse. Ou, ainda, reitere sua proposta apresentada anteriormente nos autos (evento 124, PET1), tendo em vista o posicionamento do STF.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 17:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003016-03.2008.4.02.5104/RJ AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB RJ071059) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de acordo para pagamento dos valores pleiteados, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias.

11/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

10/07/2025, 12:22

Mero expediente

04/04/2025, 23:13

Mero expediente

27/02/2025, 19:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/02/2025, 16:42

Audiência (realizada; conciliação)

07/02/2025, 14:02

Documentos

•03/06/2026, 00:00