Execução Fiscal 5003399-21.2021.4.02.5109 - TRF2

Execução Fiscal 5003399-21.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA EDITAL Nº 510010526995 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, CNPJ: 28309508000195, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50033992120214025109, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para cobrança da quantia de R$ 2.606,89 (dois mil, seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), atualizada até (25/10/2021 12:27:34), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 09.142625.2019, 09.149925.2021, 09.132725.2018 e 09.121637.2018, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/05/2023. Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003399-21.2021.4.02.5109/RJ

01/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Alvará entregue ao interessado

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(18)