Cumprimento de sentença 0002206-26.2011.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 0002206-26.2011.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002206-26.2011.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB RJ040732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo INSS no evento 263. No evento 292, o INSS requereu a intimação do executado para comprovar o pagamento das demais parcelas do acordo e informou que o valor remanescente dos honorários devidos ao INSS é de R$ 14.962,59, após a dedução do montante pago. Intime-se o executado para comprovar nos autos o pagamento de cada parcela. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o INSS para informar a satisfação do seu crédito ou, se for o caso, requerer providências úteis ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002206-26.2011.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB RJ040732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo INSS no evento 263. Intimado para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o executado apresentou proposta de parcelamento do débito no evento 270. No evento 275, o INSS se manifestou acerca das condições para a proposta de parcelamento do débito e requereu a intimação da parte executada para manifestação expressa acercada proposta de parcelamento e pagamento da primeira parcela. Assim, intime-se a parte executada para se manifestar diante da petição do evento 275 e comprovar o pagamento da primeira parcela. Prazo: 15 dias. Cumprido, suspenda-se o processo pelo prazo de 5 meses, prazo em que o executado deverá comprovar nos autos o pagamento de cada parcela. Decorrido o prazo sem manifestação do executado acerca do pagamento da primeira parcela, intime-se o INSS para informar a satisfação do seu crédito ou, se for o caso, requerer providências úteis ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.

19/02/2026, 00:00

Outras Decisões

13/02/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002206-26.2011.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB RJ040732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. No evento 275, o INSS se manifestou acerca das condições para a proposta de parcelamento do débito e requereu a intimação da parte executada para manifestação expressa acercada proposta de parcelamento e pagamento da primeira parcela. Assim, intime-se a parte executada para se manifestar diante da petição do evento 275 e comprovar o pagamento da primeira parcela. Prazo: 15 dias. Após, suspenda-se o processo pelo prazo de 5 meses, prazo em que o executado deverá comprovar nos autos o pagamento de cada parcela. Decorrido o prazo da suspensão, abra-se vista ao INSS para informar a satisfação do seu crédito. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

05/12/2025, 16:21

Outras Decisões

15/10/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002206-26.2011.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB RJ040732) DESPACHO/DECISÃO A União requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucubenciais ( evento 263). Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15. Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito. Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002206-26.2011.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB RJ040732) SENTENÇA Ante todo o exposto, acolho a impugnação da União e DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma combinada dos arts. 485, VI, e 535, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do processo e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 09:41

Mero expediente

06/05/2025, 14:17

Outras Decisões

08/11/2024, 13:43

Mero expediente

09/07/2024, 17:53

Outras Decisões

10/06/2024, 20:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002206-26.2011.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (OAB RJ040732) DESPACHO/DECISÃO A União requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucubenciais ( evento 263). Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15. Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito. Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2025, 00:00

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Outras Decisões

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

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