Apelação / Remessa Necessária 5053509-82.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.565,80

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARIA SUEVANIA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/08/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 13:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

02/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

02/08/2022, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159

29/07/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

13/07/2022, 14:15

Todas as movimentações(24)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 13:12

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 18:05

29/08/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/08/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 13:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

02/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

02/08/2022, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159

29/07/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

13/07/2022, 14:15

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

13/07/2022, 14:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

30/11/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2021, 15:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/11/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:08