Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019369-46.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS
ADVOGADO(A): LINDOMAR DE SOUZA FREITAS (OAB RJ155526)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (OAB RJ132769)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019369-46.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS
ADVOGADO(A): LINDOMAR DE SOUZA FREITAS (OAB RJ155526)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (OAB RJ132769)
DESPACHO/DECISÃO
Preliminarmente, face ao trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, retifique-se a classe processual para que passe a constar a classe própria de Cumprimento de Sentença (JEF), devendo a CEF figurar como parte executada.
Evento 70, PET1: Fica o exequente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a CEF deu cumprimeno à obrigação de fazer a que foi condenada, ficando advertido que o silêncio será considerado como satisfação da obrigação.
Decorrido o prazo acima deferido, sem manifestação ou com a confirmação do cumprimento da obrigação de fazer, venham os autos conclusos para sentença de extinção, caso contrário, volte-me para prosseguimento do feito.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019369-46.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pela parte autora no evento 63, PET1, na qual alega a existência de nova negativação em data posterior ao cumprimento da obrigação pactuada em acordo celebrado no evento 37, ACORDO1, notadamente após o pagamento do valor relativo a danos morais comprovado no evento 51, PET1.
Após, façam-se os autos conclusos.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019369-46.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS
ADVOGADO(A): LINDOMAR DE SOUZA FREITAS (OAB RJ155526)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (OAB RJ132769)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o comprovante de pagamento, a título de dano moral, e o comprovante de cumprimento da obrigação de fazer acostados no evento 51, COMP2 e evento 51, PET1, intime-se a parte autora para ciência, conforme a sentença proferida no evento 43, SENT1 e evento 37, ACORDO1.
Após, nada requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.