Execução Fiscal 0000594-73.2013.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000594-73.2013.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000594-73.2013.4.02.5106/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo prescricional intercorrente, dê-se vista à parte exequente. Após, voltem conclusos.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 23:50

Mero expediente

27/04/2026, 20:52

Mero expediente

02/03/2026, 13:49

Mero expediente

16/01/2026, 14:35

Mero expediente

19/11/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000594-73.2013.4.02.5106/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Evento 171.2: Comunique-se, em resposta, à Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico, informando que o valor a ser penhorado deve deve respeitar a preferência do crédito trabalhista, devendo integrar a fila de pagamentos em ordem de recebimento dos mandados, ressaltando-se que o débito cobrado nos presentes autos é de natureza tributária. Aguarde-se por trinta dias a resposta.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000594-73.2013.4.02.5106/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Evento 171: Às partes para que se manifestem no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos para decisão.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000594-73.2013.4.02.5106/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, por mandado, a UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ 28.806.545/0001-09), situada na Rua Dom Pedro I, 465 - Centro - Petrópolis - RJ - CEP: 25.610-020, para cumprimento da decisão do evento 148.1, que deverá instruir o referido expediente.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000594-73.2013.4.02.5106/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA, CNPJ: 31138217000196, para cobrança de débito consubstanciado nas CDA's nº 7061300412908 e 7071300103937. No evento 85.1 c/c 146.1, a parte exequente requer a penhora de créditos atuais e futuros que a parte executada possua perante a UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ 28.806.545/0001-09. Diante da inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da empresa executada HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA (CNPJ nº 31138217000196), junto à UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ 28.806.545/0001-09), situada na Rua Dom Pedro I, 465 - Centro - Petrópolis - RJ - CEP: 25.610-020, na forma do art. 855, I, CPC, até o limite da dívida exequenda (R$932.383,32, em maio de 2025), que deverão ser depositados em conta judicial na CEF, aberta para esta finalidade, até o dia 10 de cada mês, iniciando-se no mês imediatamente posterior ao da intimação da presente decisão. Deixo de determinar a penhora integral dos créditos da executada a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. Deixo de nomear administrador tendo em vista que a penhora sobre créditos se efetiva com a simples intimação do terceiro devedor do executado (art. 855, I, CPC).

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00